INSS recebe 1,9 milhão de pedidos para excluir descontos não autorizados
Em levantamento, 90% dos pedidos relataram ausência de autorização por parte dos beneficiários
Auditoria interna do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) identificou que 1,9 milhão de pedidos para excluir descontos associativos não autorizados foram feitos entre janeiro de 2023 e maio de 2024, por beneficiários que procuraram atendimento presencial no órgão em todo o país.
A constatação foi divulgada nesta segunda-feira (28), após parte do sigilo da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, ser suspenso. Segundo o relatório, os requerimentos foram motivados por cobranças indevidas feitas por entidades que inseriram mensalidades no sistema do INSS sem o consentimento dos segurados.
De acordo com a auditoria, 90% dos pedidos relataram ausência de autorização por parte dos beneficiários. O volume de solicitações corresponde a 16,6% de todos os requerimentos recebidos pelo INSS no período analisado, o que causou sobrecarga no atendimento e aumento da fila de espera.
Técnicos da autarquia calcularam que o tempo gasto para atender aos pedidos equivale a mais de 49 mil dias de trabalho de um servidor com jornada de oito horas.
Além do impacto no atendimento, os auditores estimaram um prejuízo financeiro de R$ 5,9 milhões. O valor se refere ao custo operacional das consignações processadas pela Dataprev, empresa responsável pelo sistema de dados da Previdência. Embora os custos devam ser pagos pelas associações, a falta de contrato direto entre essas entidades e a Dataprev tem feito com que o INSS arque com os valores.
Segundo a auditoria, se as regras sobre o consentimento dos segurados tivessem sido cumpridas, mais de um milhão de pedidos para excluir mensalidades poderiam ter sido evitados.
O outro lado - Em nota divulgada após a deflagração da operação, o INSS afirmou que dos 11 grupos investigados, apenas um firmou acordo com a autarquia em 2023, e que os descontos indevidos ocorreram em administrações anteriores. O órgão disse ainda que não comenta decisões judiciais em andamento.
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