Gasto com pessoal é gargalo na Prefeitura de Campo Grande
Em 2022, município gastou 3,2 bilhões com salários dos funcionários e inativos
Na audiência de prestação de contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura de Campo Grande, esta manhã, na Câmara de Vereadores, as despesas com pessoal foram o tema central do debate. Vereadores cobraram detalhamento dos valores pagos, para que seja dimensionado porque houve acréscimo e para onde estão sendo direcionados os quantitativos.
Esta é a principal despesa da prefeitura, chegando a quase 60% da receita líquida. Os valores brutos totalizam R$ 3.204.203.323,20, sendo os gastos com pessoal ativo de R$ 2,6 bilhões e os inativos somam R$ 526,5 milhões. Terceirizações correspondem a R$ 58,2 milhões.
Para cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal são computados somente os valores líquidos, que somaram R$ 2,5 bilhões. Eles correspondem a 57,02% da receita corrente líquida.
Se fossem exigidos os parâmetros da LRF, a prefeitura estaria em confronto com os limites estabelecidos. Aos Municípios, a LRF estabelece o limite de 60%, sendo que 6% referem-se às despesas com pessoal das Câmaras e o restante do Executivo. Para forçar o equilíbrio fiscal, a lei já impõe obrigações quando as despesas chegam a 95% do limite.
Entretanto, dede 2021 passou a valer uma regra da Lei Complementar nº 178, que deu prazo de 10 anos para o enquadramento e, neste caso, a prefeitura da Capital estaria dentro dos limites. Além dessa despesa, que consome mais de metade da receita líquida (a receita bruta foi de R$ 5,3 bilhões), as despesas com saúde somam cerca de um terço do total de despesas. Há ainda verba carimbada para a educação (25%) e a capacidade de investimento fica muito limitada.
Cobranças da comunidade- Cerca de dez vereadores participaram da audiência para a prestação de contas na Comissão de Finanças e Orçamento com a secretária municipal da pasta, Marcia Helena Hokama. Quase todos expuseram preocupações com o alto comprometimento das receitas municipais e falta de recursos para investimentos.
Muitos repassaram reivindicações da comunidade, como aperfeiçoamento dos serviços de assistência social, atendimento psicológico, ampliação dos serviços de saúde. Alguns chegaram a se dizer frustrados, como Betinho (Republicanos), que conduziu a audiência, e Ronilço Oliveira (Pode), que reclamou não ver concretizadas emendas incluídas por eles no orçamento.
Ademir Santana (PSDB) disse que é procurado por empresários que não conseguem receber por fornecimento de produtos e serviços. Hilton Vilassanti (União Brasil) sustentou que é preciso elevar a capacidade de investimentos e melhorar a infraestrutura.
Beto Avelar (PSD), que foi secretário municipal antes de ser eleito vereador, defendeu a administração municipal, afirmando que há esforço em reduzir o número de comissionados e gastos com folha de pessoal. Os vereadores ponderaram que esta é a primeira prestação de contas da gestão atual em um período inteiro, já que a atual prefeita Adriane Lopes (Patriota) assumiu em abril, quando o então prefeito Marcos Trad renunciou para concorrer ao governo. Sem citar o ex-secretário de Finanças e hoje deputado estadual eleito, Pedro Pedrossian Neto, Luiza Ribeiro (PT) mencionou que as apresentações anteriores de balanços não revelavam a situação de estrangulamento das finanças.
Representantes dos servidores concursados também participaram da audiência, como guardas civis e enfermeiros, que anunciaram greve para semana que vem. Ambos sustentaram que as categorias aguardam correções salariais, a exemplo do que conseguiram os professores.
Falando em nome de categorias que representa, o advogado Márcio Almeida disse que monitora o crescimento das despesas com pessoal e argumentou não ter encontrado situações concretas, como reajustes e planos de cargos e carreiras, que justificassem a forma como aumentaram. Dizia não estar apresentando uma acusação, mas questionamento sobre a elevação de R$ R$ 1,6 bilhão em 2019 para cerca de R$ 2,5 bilhões no exercício de 2022.
Segundo ele, esse crescimento não pode ser associado aos servidores efetivos. Já o vereador Marcos Tabosa (PDT), que é servidor público concursado, deu vazão a rumores de que haveria supersalários e folhas paralelas na gestão municipal, não incluídas no site da transparência.
A vereadora petista foi mais direta e questionou a secretária se ela poderia assegurar não haver uma “folha oculta”. Auditora de carreira do TCE, Márcia disse que não poderia afirmar se haveria uma forma de manter despesas não declaradas. Toda folha que chega é contabilizada, explicou.
Sobre os questionamentos do advogado, Márcia Helena argumentou que poderia haver desconhecimento com a dinâmica contábil e não dados sonegados. Não tem como executar um valor e demonstrar outro, disse.
O advogado dos sindicatos refuta a hipótese de que o acréscimo poderia ser impacto de ganhos de algumas categorias, como no caso da enfermagem, uma vez que isso ocorreu em 2017, antes do período analisado por ele, que foi de 2019 a 2022, no qual defende ter havido crescimento exponencial.
Luíza arrematou que é necessário ir além do detalhamento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a demonstração de quanto se paga para servidores efetivos, comissionados, contratados e os incluídos pelo programa Proinc. Ao fim da audiência, os vereadores acertaram que formularão requerimentos para conhecer mais minuciosamente as despesas. O problema não é o total, mas o que está sendo pago, finalizou a petista.
(Matéria editada para acréscimo de informações)
