Prefeitura arrecadou R$ 421 milhões a mais em 2022
Na próxima sexta-feira, será feita prestação de contas com receita de R$ 5,3 bilhões, valor acima do previsto
A Prefeitura de Campo Grande deve informar nesta sexta-feira aos vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara que encerrou o exercício de 2022 arrecadando além do que havia sido previsto para o ano. O município havia projetado receitas em R$ 4.535.937.650, mas encerrou o ano com R$ 4,9 bilhões, com uma diferença de R$ 421 milhões.
Somados os chamados recursos intraorçamentários, de outras fontes da própria administração, a receita chegou a R$ 5.318.842.450, com R$ 519 milhões além do esperado.
Os dados constam no Balanço Orçamentário que é apresentado periodicamente, em atenção ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita da prefeitura não é composta somente com recursos próprios, ela recebe também transferências obrigatórias da União e Estado, referente aos tributos arrecadados no município e ainda repasses de convênios, empréstimos.
Conforme o balanço, de tributos próprios, a prefeitura arrecadou R$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 220 milhões além do previsto) ao longo de 2022. As principais receitas são com IPTU (R$ 585,3 milhões) e ISSQN (R$ 516,3 milhões). As várias contribuições previstas somaram R$ 385,5 milhões.
Um tributo que houve aumento da expectativa de receita foi a Cosip, cobrada sobre a iluminação pública, que teve receita de R$ 143 milhões, contra R$ 103,4 milhões projetados.
Por outro lado, Campo Grande recebeu menos que o projetado de repasse constitucional da União, pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 955,7 milhões, diante de previsão de R$ 1.006 bilhão estimado. Do Estado, que repassa parte do que arrecada em ICMS e IPVA, o resultado foi positivo: os repasses obrigatórios somaram R$ 865,6 milhões, diante de projeção de R$ 648,5 milhões, uma diferença de R$ 217 milhões.
Somando as transferências obrigatórias com outros repasses, o Município recebeu ao todo R$ 2,5 bilhões, com uma superação do estimado, que era de R$ 2,2 bilhões. A alienação de bens, como venda de imóveis, teve pequena repercussão, de R$ 3,9 milhões.
Para cumprir o exigido pela LRF, a Administração Pública ainda precisa demonstrar como estão o endividamento e os gastos com pessoal, determinações para forçar a aplicação dos recursos dentro de parâmetros de responsabilidade com as despesas. Nesse caso, o percentual que a LRF previa acabou sendo afastado pelo período de uma década pela Lei Complementar nº 178, de 2021, que fez concessões diante dos desafios criados com a pandemia da covid. Com a mudança, a partir deste ano, onde houver excesso, a queda deve ser de pelo menos 10% ano ao ano até chegar em 2032 com as despesas com pessoal no limite de 54% da receita corrente.
No caso de 2022, o Município demonstra que teve despesas totalizando R$ 2.590 bilhões com servidores, valor que corresponde a 57,02% da chamada receita corrente líquida, quando pela mudança trazida pela LC nº 178 poderia estar em até 59,16%.
Entretanto, para o exercício de 2023 já começa a valer a regra de redução e o comprometimento terá que ficar em 56,72%, criando um desafio para as finanças da prefeitura para equilibrar receitas e despesas com pessoal.
O endividamento é demonstrado com a dívida consolidada, de R$ 228,6 milhões, e operações de crédito, de R$ 186,8 milhões, ambas dentro dos limites.
A prestação de contas é um complexo descritivo de balanços fiscais. Na sessão da Câmara, a prefeitura vai apresentar um documento de 19 páginas que ela já publicou no Diário Oficial, incluindo ainda as despesas realizadas em várias áreas, como Educação (R$ 1,2 bilhão), Saúde (R$ 1,7 bilhão), Assistência Social (R$ 147,5 milhões), Segurança (R$ 69 milhões) e Investimentos (R$ 397,9 milhões).
