Vereadores apoiam professores em greve e dizem que reajuste não está na LDO
Parlamentares criticam postura do prefeito Alcides Bernal (PP) pelo não cumprimento efetivo da Lei do Piso para o magistério
Frente a cerca de 150 professores que compareceram na manhã desta terça-feira (3) à sessão da Câmara Municipal, diversos parlamentares usaram a tribuna para declarar apoio ao movimento que exige o cumprimento da Lei 5411/2014, que estabelece o piso para o magistério. Na ocasião, o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Nobre, pediu aos vereadores que não aprovem o reajuste de 2,79%, enviado pelo Executivo.
“Foram 10 meses de negociação e nada resolvido. Então, a greve continua”, disse Lucílio, referindo-se a 13 ofícios encaminhados pela categoria e 15 reuniões realizadas junto à Prefeitura, sem sucesso. Em seu discurso, ele reiterou que os professores sentem-se traídos, uma vez que “o cumprimento da lei era um compromisso de campanha de Bernal”. Rapidamente, os vereadores sequenciaram ataques ao prefeito.
Um dos primeiros foi Eduardo Romero (Rede), defendendo a legalidade do reajuste retroativo, previsto pela Lei 5411. “O que os professores estão pedindo é legal é pode ser aplicado”, disse, criticando a postura do prefeito Alcides Bernal. Também ao microfone, Mario César (PMDB) ressaltou que o reajuste “prometido” pelo prefeito contemplando a Lei do Piso, não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada à Câmara Municipal e que prevê orçamento de R$ 3,5 bilhões para o Município em 2017.
Para Marcos Alex (PT), o projeto de reajuste enviado à casa de leis, configura um “ato de traição covarde”, uma vez que não contempla o acordo firmado previamente durante as conversas do prefeito com os docentes.
Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, foi outro parlamentar que trouxe o passado à tona, lembrando que o prefeito, ao ser reconduzido ao cargo após cassação, “desceu do caminhão dizendo aos professores que ficassem tranquilos, pois iria cumprir a lei 5411”, o que não aconteceu. “Ele ganhou a eleição na conversa e quer ser reeleito na conversa”, finalizou.
Até Luiza Ribeiro (PPS), aliada de Bernal na Câmara, apoiou o manifesto dos professores, considerando legítima a lei do piso. “Essa foi uma conquista baseada numa referência nacional”, disse, ressaltando que as escolas precisam de atenção, frente a "salas de aula calorentas e com vidros quebrados".
Entenda o caso – Após ter rejeitada pelo Legislativo a proposta inicial de reajuste de 9,57%, o Executivo Municipal enviou dois projetos de lei com novos índices. O primeiro, de 2,79%, linear à todo o funcionalismo municipal, e outro exclusivo para os professores, contemplando a Lei 5411, conhecida como Lei do Piso. Porém, reclamam os docentes em greve, Bernal não explica no projeto como a lei será cumprida.
Partindo de tal alegação, a categoria exige um cronograma para aplicação dos índices que apresentaram ao município, sendo 11,36% referentes a este ano e 13,01% correspondentes à correção não realizada em 2015. Segundo a ACP, a legislação prevê o reajuste salarial retroativo aos professores, baseada justamente na Lei 5411, de 2014.
No texto enviado por Bernal aos vereadores, está prevista uma reunião em fevereiro de 2017 para definir a implantação dos reajustes requeridos pelos professores, o que a categoria não aceita. “O fato da gente ter um projeto específico para os professores já é um avanço, mas precisamos de uma definição especifica de como ele vai ser aplicado, pois não aceitamos que seja no ano que vem”, afirmou o presidente do sindicato.
A greve – A paralisação de parte do efetivo da Reme (Rede Municipal de Ensino) começou na segunda-feira (2) e já conta com 30% dos profissionais parados, conforme informou a ACP nesta terça-feira. Isso corresponde a 600 docentes em greve e 56 escolas municipais paradas parcialmente, além de seis Ceinfs (Centro de Ensino Infantil).
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