Vereadores aprovam doação de área de R$ 869 mil e destravam pauta da Câmara
Com a votação do Prodes, a pauta da Câmara foi destravada e os vereadores aprovaram três projetos
Depois de quase dois meses de tramitação na Câmara Municipal, os vereadores de Campo Grande aprovaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura da Capital a desafetar e doar área do domínio público municipal no valor de R$ 869 mil. Com aprovação, a pauta da Casa foi destravada.
Após o pedido de vista da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis no dia 28 de maio, a pauta da Casa ficou trancada e a votação do projeto foi adiada por três sessões. Antes do início da última sessão, na terça-feira (4), a Comissão recebeu as duas certidões que estavam faltando e após a analise dos documentos deu o parecer favorável.
O projeto, que também prevê incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, foi aprovado com 23 votos favoráveis e dois contrários. Durante a votação, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Eduardo Romero (Rede), reforçou a necessidade da atualização da Lei do Prodes.
“O pedido de vista realizado pela Comissão se deu porque havia algumas certidões estavam vencidas. Essas certidões foram encaminhadas. Mas reafirmo a importância que a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) agilize o procedimento de adequação e reformulação da lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que hoje tem critério muito subjetivos”, detalha Romero.
Destravada - Com a votação, a pauta da Câmara foi destravada. Durante a sessão desta quinta-feira (6), os vereadores ainda aprovaram, primeira discussão, o Projeto de Lei 9.140/18, que cria o “Programa Cidade Solidária” em Campo Grande.
Em regime de urgência e em única discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 9358/19, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônico de Mato Grosso do Sul. Os vereadores ainda mantiveram o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.070/18, que autoriza o Poder Executivo a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas.
