Vista a projeto do Prodes tranca pauta da Câmara Municipal

O pedido de vista ao Projeto de Lei 9.302/19, do Executivo Municipal, feito pela Comissão de Orçamento e Finanças durante a sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande, trancou a pauta da Casa.

Enquanto o projeto, que autoriza a Prefeitura a doar áreas públicas e conceder benefícios fiscais a empresas através do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) não é votado nenhum outro projeto entra na pauta da Casa.

“Como [o projeto] está com o prazo vencido ele tranca a pauta. Então enquanto não votar esse projeto não tem como votar os outros projetos. Todos os outros que estão na pauta, inclusive os das próximas semanas”, detalhou o presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha.

Segundo o parlamentar, este é um projeto “complexo”. “A comissão de orçamento e finanças pediu vista técnica para poder olhar melhor o projeto e pelo regimento, a Casa tem 15 dias para votá-lo”, explica Rocha.

Pedido de vista

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Eduardo Romero (Reme), explica que o pedido de vista foi feito por se tratar de um projeto complexo. “Esse prazo de vista, na verdade, são para algumas adequações documentais, algumas certidões que precisam ser atualizadas e é o tempo para a comissão se debruças sobre as questões que a lei exige e que está sendo proposto”, afirmou.

Segundo Romero, a proposta analisada assim como prevê a geração de 40 empregos, também prevê a doação de áreas e a isenção de impostos. “Como é um projeto de complexidade, a comissão tem evitado dar esse tipo de parecer em plenário, sempre faz um trabalho mais técnico e por conta dessas certidões que estão vencidas a gente teve esse cuidado”, justificou.

Além das questões técnicas, o presidente da Comissão destacou cobrou um posicionamento da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia). “Paralelo a isso a comissão reforça a necessidade da Sedesc enviar a minuta de reformulação da lei do Prodes, que hoje é muito subjetiva e confusa”, completou Romero.

Votação após a reformulação

Durante audiência pública que debateu mudanças na lei do Prodes, em abril deste ano, os vereadores de Campo Grande decidiram que só irão votar projetos de doações de áreas e concessão de incentivos por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), após o programa ser revisado, por meio de mudanças na lei municipal.

A justificativa dos parlamentares é que o Prodes precisa de mudanças na sua lei, que tragam a previsão de quantos empregos cada empresa deve gerar, qual o prazo para se analisar os processos, além de mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas das empresas contempladas.