Vereadores criam grupo para analisar impactos da Rota Bioceânica

Vereadores de Campo Grande aprovaram 10 projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3). Entre as propostas, os parlamentares aprovaram a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar os impactos da implantação da Rota Bioceânica em bairros da Capital. Além disso, foram propostas voltadas à educação, inclusão, acessibilidade, entre outros.

De acordo com a autora da proposta, vereadora Luiza Ribeiro (PT), um dos objetivos da comissão é acompanhar e analisar programas, projetos e atividades referentes aos aspectos econômico e logístico da implantação e operacionalização da rota na região sul de Campo Grande, envolvendo bairros como Moreninhas, Coophavilla 2, Tarumã e Pênfigo.

“Com isso, a Câmara se insere diretamente nos impactos que a Rota Biocânica vai causar em nossa cidade, e serão impactos grandes porque passará por dentro de Campo Grande, atingindo territórios periféricos e frágeis, da Moreninha ao Coophavilla 2, passando pelo grande Lageado e Penfigo, toda a região sofrerá impactos diretos da Rota Biocêanica. Então nossa preocupação é de que a cidade se insira nesse processo de uma maneira qualificada, preservando os direitos humanos, sociais e econômicos das comunidades diretamente atingidas”, justificou a vereadora petista.

Além da proponente, a frente será composta pelo vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão, presidente da Casa de Leis, Otávio Trad, Claudio Serra, Roberto Santana, Epaminondas Neto, Ademar Vieira, Roberto Avelar e William Maksoud.

Também em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.063/23, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, que cria o GTEAUT (Grupo de Trabalho para Estudos e Ações das Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), com a finalidade de promover discussão e debates de propostas de ações públicas, em conjunto com a sociedade civil, para a promoção do tratamento de saúde, o atendimento educacional especializado e o acompanhamento de medidas de assistência social às pessoas com transtorno do espectro autista.

“O grupo é composto por diversas entidades que se reúnem para debater as medidas do Executivo, Legislativo e outros procedimentos relacionados ao autismo”, afirmou o vereador o autor. Pela proposta, o grupo deve se reunir a cada 15 dias.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 876/23, de autoria do vereador Juari Lopes, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 21 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, que contempla o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Pela proposta, aprovada em regime de urgência, em única discussão, o membro do Magistério em estágio probatório que não estiver afastado do órgão no qual encontra-se lotado não terá interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade.

Também foi aprovado, em urgência, o Projeto de Lei 11.057/23, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta atende a pedido do vereador Ademar Vieira, o Coringa, para substituição de entidade para receber recursos, em razão de documentações necessárias. Ainda em urgência, em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.979/23, do vereador Ademir Santana, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Festival da Carne, a ser comemorado e realizado anualmente no mês de setembro.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.858/23, do vereador Victor Rocha, que institui a data de 27 de janeiro como o Dia Municipal de Conscientização da Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.888/23, assinado pelo vereador Epaminondas Neto, que dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas ao Luto Infantil na Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.918/23, do vereador Eduardo Miranda, que institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 10.923/23, do vereador Juari Lopes, que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação (Magma), organização sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande.

E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.949/23, que institui a Semana Municipal da Acessibilidade em Campo Grande. A data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. A proposta é de autoria do vereador Alírio Villasanti.

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