Recesso termina e Câmara terá sessão para discutir vetos da prefeitura

Após duas semanas sem sessões ordinárias, os vereadores de Campo Grande voltam do recesso na segunda-feira (31). Na terça-feira (1º), os parlamentares votarão para decidir se derrubam ou mantêm vetos da prefeita Adriane Lopes (PP) a três projetos.

O período de recesso começou no dia 17 de julho. Nesse tempo, os parlamentares não tiveram as sessões de terça e quinta-feira. A maioria, no entanto, garantiu que continuaria com trabalhos nos gabinetes e fiscalização em bairros da cidade.

Não há eventos, como reuniões ou audiências, marcados para segunda-feira, conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis. A Câmara teve uma comissão de recesso para atuar em caso de surgimento de assuntos urgentes, mas não houve necessidade de reuniões extraordinárias, conforme a vereadora Luiza Ribeiro (PT), que integrou o grupo.

Antes do recesso, foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com previsão de R$ 6,5 bilhões para 2024. Nos próximos meses, os vereadores devem votar a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prodes - No segundo semestre, os parlamentares terão que votar também os projetos de incentivo fiscal a empresas, já aprovados pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico), que devem injetar R$ 96,2 milhões na economia da Capital e gerar 325 vagas de trabalho.

Os projetos, que fazem parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), ainda não foram enviados pela prefeitura aos parlamentares, mas o presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo, vereador Riverton de Souza (PSD), lembra que a previsão é de que cheguem à Casa de Leis em agosto.

"Entendo a preocupação da população em relação a esses projetos, uma vez que eles são importantes para a economia de nossa cidade. Assim que os projetos forem encaminhados à Câmara Municipal, nossa comissão dará a devida atenção a cada um deles, analisando-os minuciosamente", comenta o vereador Riverton.

Vetos - Na terça, os vereadores devem votar para decidir se derrubam ou mantêm o veto total ao Projeto de Lei n. 10.829/22 dos vereadores Silvio Pena, o “Silvio Pitu” (PSD), e Valdir Gomes (PSD), que assegura aos alunos com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa a prioridade de matrícula em escola da rede municipal mais próxima de casa.

Também será votado o veto total ao Projeto de Lei n. 10.990/23 do vereador Victor Rocha, o “Dr. Victor Rocha” (PP). A proposta estabelece a obrigação do município disponibilizar um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana.

O projeto que institui o selo “Pet Friendly” para dar certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal recebeu um veto parcial. A proposta foi do ex-vereador e agora secretário de Governo e Relações Institucionais, João Batista da Rocha, o “Prof. João Rocha” (PP).

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