Câmara da Capital aprova aumento de 20,45% no Orçamento de 2024

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande referente a 2024 foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira (11) nas duas votações da Câmara Municipal. A proposta prevê receita total de R$ 6,526 bilhões, com crescimento estimado de 20,45% em relação ao previsto no Orçamento deste ano (R$ 5,481 bilhões).

O Projeto de Lei 10.962/2023 dispõe sobre o relatório final e contou com 74 emendas aprovadas pelos parlamentares. Cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.

Vale lembrar que a proposta será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).

No total, foram apresentadas 141 emendas, 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais e, na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas. No final, sobraram as 74, já aprovadas.

O Orçamento começou a tramitar na Câmara Municipal em 17 de abril e no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.

Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.

Obras inacabadas - O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, ressaltou que muitas das emendas colocadas no projeto são relativas à retomada de obras paradas de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), as antigas Ceinfs (Centros de Educação Infantil).

Ele afirma que há mais de 11 construções ou reformas inacabadas desde 2011, que receberam cerca de R$ 1,7 milhão do Governo Federal, mas não foram executadas. Desta forma, diz, o município tem de usar seu próprio orçamento.

Vale ressaltar que alguns locais, anteriormente, precisavam de menos reformas, por exemplo, e que atualmente, as obras exigiriam mais recursos - cerca de 70% a mais.

"São obras para as quais veio recurso federal, mas o Governo Federal não vai enviar novamente. Então, a Prefeitura precisa executar com o seu orçamento."

Segundo o relator da proposta, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (SD), o Papy, seis emendas foram retiradas. Ele explica que eram propostas já cumpridas pela Prefeitura ou que acabariam vetadas pelo município. "A expectativa é que seja sancionado sem vetos, porque foi bem construído, em discussões com a Prefeitura".

Entre elas, emenda proposta pelo vereador Ronilço Cruz (Patriota), o Guerreiro, solicitava que 2% do Orçamento fosse destinado à Cultura. Entretanto, o repasse foi reduzido para 1%.

Emendas impositivas – Após as duas sessões para votação da LDO, foi realizada uma segunda sessão extraordinária para discussão e aprovação da emenda à Lei Orgânica 94/23, que acrescenta parágrafos ao art. 99. A norma assegura as emendas impositivas ao Orçamento Municipal.

Agora, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual. Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas.

Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento. Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.