Câmara e Assembleia votam lei de diretriz orçamentária antes do recesso
Projetos dos Executivos municipal e estadual precisam da aprovação em plenário nesta semana
A Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa entram na última semana de trabalhos em plenário deste primeiro semestre do ano, antes do recesso parlamentar. Os parlamentares precisam votar nos próximos dias a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 da Prefeitura e do Governo do Estado, respectivamente.
Os projetos servem de base para os Executivos na construção da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. Para cumprir os prazos, os presidentes das casas legislativas colocaram na pauta desta terça-feira (11) a votação dos textos, a partir das 9h.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Borges, o Carlão (PSB), já convocou todos os vereadores para as sessões extraordinárias. Na ordem do dia, será votada em primeira discussão a LDO 2024 de Campo Grande com previsão de R$ 6,526 bilhões no orçamento do ano que vem.
Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório.
Após a primeira sessão extraordinária, será realizada outra para análise em segunda discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica 94/23, que acrescenta parágrafos ao art. 99.
A norma assegura as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Diante disso, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual. Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas.
Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento. Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.
Assembleia Legislativa – No âmbito estadual, os deputados já aprovaram na semana passada, por maioria, o texto que tem previsão de um orçamento de R$ 25,48 bilhões para o próximo ano.
A proposta já tramitou nas comissões de mérito e foi pautada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), para ter o mérito apreciado em plenário nesta terça-feira (11).
