Deputado prevê perda de R$ 30 bi em 10 anos para MS com reforma tributária

O deputado Pedo Pedrossian Neto (PSD) levantou novamente preocupações sobre os impactos negativos da reforma tributária em Mato Grosso do Sul durante uma sessão na Assembleia Legislativa desta terça-feira (4). O principal ponto destacado pelo parlamentar é a estimativa de perda de R$ 30 bilhões em receita ao longo de 10 anos, conforme apontado por um estudo baseado nas previsões da Proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45, atualmente em discussão no Congresso Nacional

De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, "o impacto desta reforma pode e com certeza vai atrapalhar Mato Grosso do Sul. Podemos destruir o Estado com o que está sendo colocado. Vamos perder autonomia e receita". O deputado ressalta que o texto da PEC propõe que o repasse aos Estados seja calculado de forma proporcional à receita média de cada Estado, Distrito Federal e município, no período entre 2024 e 2028, estendendo-se até 2078.

Em sua análise, Mato Grosso do Sul está apresentando um crescimento acima da média e cita a perspectiva de uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) bastante próspera para 2024. No entanto, entre 2029 e 2033, 90% do valor do imposto apurado com base nas alíquotas de referência será retido. Já de 2034 a 2078, o repasse será reduzido anualmente à razão de um quarenta avos do imposto apurado.

“Eu penso que esse seja o assunto mais importante do Estado nesse momento. Estou preocupado como a forma como essa PEC está colocada, não apenas pela perda da arrecadação do nosso Estado, mas por perda da sua capacidade de empreender determinadas políticas como, por exemplo, o incentivo fiscal”, alertou o deputado.

No último ano da transição, em 2078, o repasse será calculado com base na receita média dos Estados de 50 anos atrás, ou seja, entre 2024 e 2028. “Hoje, quando se produz soja, quando se produz milho, celulose é devido ao estado onde é produzido, a origem. E com a reforma, gradativamente, ao longo de muitos anos, até 2078, haverá um período de transição onde será 100% do destino. Então estados produtores como Mato Grosso do Sul que estão verificando todo esse crescimento serão prejudicados”, apontou Pedrossian.

Convicto dos impactos negativos, o deputado informou que encaminhará um ofício à bancada federal, com o intuito de reforçar a preocupação aos deputados federais. Audiências sobre o assunto já foram realizadas em maio e junho, buscando obter apoio para revisar a proposta da reforma tributária e mitigar seus possíveis efeitos negativos em Mato Grosso do Sul.

“Nós estamos na expectativa de que a gente consiga fazer modificações no texto até essa data. Se for aprovado na câmara, é possível a revisão pelo Senado Federal desse texto, mas de qualquer forma nós estamos fazendo um debate”, finalizou.