Comerciantes de MS debatem projeto de reforma tributária e temem prejuízos

Representantes dos setores de comércio e serviços participaram esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e manifestaram preocupação com os impactos que a reforma tributária pode produzir, atingindo negativamente as atividades econômicas. Os debates no Congresso Nacional envolvem a extinção de impostos sobre bens e serviços e criação de um imposto só, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser cobrado pelas três esferas administrativas - União, Estado e Município.

As discussões, por enquanto, envolveram principalmente os governadores, que têm apresentado suas preocupações com o impacto na alteração das políticas de incentivos fiscais, os fundos estaduais de investimentos e o recolhimento do principal tributo que recolhem e vai ser extinto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na reunião desta tarde, conduzida pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, do PSD, os representantes do comércio e serviços decidiram apresentar uma carta em que manifestam suas preocupações, ainda a ser finalizada. Falando em nome da Federação das CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas), Inês Santiago disse que todos estão “no escuro”, numa referência à falta de detalhamento das mudanças em discussão no Congresso. “Só estamos vendo o começo, não enxergamos o meio e nem o fim”.

Desde que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), liberou algumas informações na quinta-feira da semana passada, após reunião com governadores em Brasília, os estados se debruçam sobre os temas para fechar posição. No final de semana, especialistas comentavam que a estratégia nesse momento não é dar minúcias do projeto a fim de que o debate avance quando o texto for entregue para discussão na Câmara, o que deve ocorrer na semana que vem.

Também representante do setor comercial, Renato Paniago, da Associação Comercial de Campo Grande, pontou que o consumo corresponde a cerca de 30% das despesas do orçamento doméstico. Ele acredita em aumento da tributação, que poderia ser catastrófico para o setor e impactaria no desempenho na economia.

Representando o governo, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, defendeu os debates, uma vez que a reforma vai trazer muitas mudanças, mas considerou que “não é um bicho de sete cabeças”, reafirmando o que disse o governador Eduardo Riedel na semana passada, ao defender as mudanças, embora com salvaguardas contra perdas pontuais.

Autor do pedido de audiência, Pedrossian Neto tem reiterado uma posição crítica à reforma, usando até expressões como “experimentalismo”. Ele pontua que ela envolve muitas transformações no sistema tributário, assemelhando-se a uma miniconstituição. Seria um impacto muito grande, analisa. Ele menciona um período de transição muito longo, de 52 anos, que vai permitir a coexistência de dois regimes.

Entre os temas que manifestou preocupação, estão os ressarcimentos por perdas nos estados, considera que os fundos de compensação precisam estar mais claros já no texto da reforma, que é uma proposta de emenda constitucional e não seja delegado a definição posterior, por meio de lei complementar. Deve haver compensações por perdas com o fim das políticas de incentivos e com as mudanças na sistemática de tributação da comercialização de bens, que deve prejudicar estados menores, como o MS, em detrimento de maiores centros de consumo.

O parlamentar disse temer que a extinção das políticas estaduais de incentivos fiscais, para a próxima década, traria risco de perda de investimentos e até desindustrialização e também defendeu que a reforma pode atingir o setor agropecuário, com elevação de tributação.