Riedel dá tempo para equipe destrinchar reforma, mas comemora pontos preservados

Depois de participar de uma reunião ontem com governadores e o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), informou esta manhã que determinou ao grupo de trabalho criado para analisar os impactos da reforma tributária nas finanças do Estado que faça um estudo detalhado até segunda-feira. A corrida contra o tempo resulta do combinado na reunião com Lira, de que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), libere o texto nos primeiros dias de julho.

Riedel informou que deve se reunir com os técnicos na segunda-feira e, na sequência, fechar com a bancada as posições em defesa dos interesses do Estado, uma vez que a reforma produzirá profunda alteração na estrutura tributária e há fundado temor dos estados menores com as perdas na arrecadação e a efetividade das compensações por fundos a serem criados pela União.

Riedel considerou que a reforma “é boa”, sendo essencial para o País, entretanto  é preciso cuidar dos detalhes. Conforme ele, havia preocupação especial com fundos de desenvolvimento, como o Fundersul, e o ressarcimento aos estados pelas perdas que tiverem.

Quanto ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul, ele apontou ser uma receita essencial que o Estado não poderia abrir mão, por envolver R$ 1,5 bilhão/ano, o que foi assegurado. Ele apontou que o valor é determinante para MS avançar na melhoria das rodovias, com oito mil quilômetros a pavimentar. “Como faz, como vamos parar esse processo, andar 20 anos pra trás”, questiona.

Outro ponto diz respeito aos incentivos fiscais, utilizados para atrair empreendimentos, os quais o relator mostrou sensibilidade, conforme Riedel. Haverá uma transição entre 2029 e 2032. Não foi um debate fácil, porque os estados têm diferentes realidades e o desafio é criar um novo modelo tributário. Foi uma reunião longa, de quatro horas, e pesada, comentou. Mas o governador é defensor da reforma e considerou natural as divergências entre estados. “Não pode perder de vista que a mudança de modelo é fundamental para o País.”

Ele comparou, como exemplo, São Paulo, com uma economia mais embasada no consumo, com o Estado, que é pequeno e não poderia se beneficiar das mesmas regras que atendem os interesses de São Paulo, sob risco de o governante se tornar um mero gestor do que Riedel classificou como “mesadas”, as verbas de compensação para perdas. Aceitar um modelo prejudicial,colocaria o Estado numa condição periférica, conforme ele, perdendo todo “o sistema ajustado” de receitas que construiu.

O governador pontou que a reforma tem um conceito, que deve incluir a todos. Enquanto tramitar na Câmara, há risco de estados maiores, com bancadas em maior número, assumirem protagonismo, mas esses debates serão equacionado no Senado, onde todos os estados contam com três representantes, argumentou, o que deve ocorrer somente no segundo semestre.

As declarações do governador foram feitas esta manhã, após ele participar de uma reunião com o secretariado no receptivo do Parque do Prosa, no Parque dos Poderes.

As mudanças- A proposta de reforma prevê a extinção do IPI, PIS, Cofins, que são federais, e ICMS (estadual e ISS (municipal) e surgiriam tributos sobre bens e serviços e outro seletivo, que pode ser mais elevado, referente a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O IVA (Imposto sobre Valor Adicional) assumiria o lugar dos impostos extintos, com cobrança nas três esferas de poder, com transição a partir de 2026 e migração integral do novo sistema tributário em 2033. Um dos aspectos essenciais é a definição de fundo de compensação diante das perdas que os entes estaduais enfrentarem.

Conforme a Folha de São Paulo, para as perdas com o fim dos incentivos, o governo federal vai injetar R$ 160 bilhões ao longo de oito anos. Haverá ainda o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), com R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033. Os estados sustentam que o valor deveria ser de R$ 75 bilhões.