Possível aumento na carga tributária ameaça setor de serviços de MS
Uma das propostas é a transferência de impostos e contribuições
Se por um lado a reforma tributária parece ser um avanço para o Brasil, por outro, alguns setores se mantêm apreensivos com as mudanças que estão por vir. A principal preocupação do setor de serviços, por exemplo, é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, que prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que poderia aumentar a carga tributária.
Esse imposto substitui o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de três impostos, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Atualmente, as contribuições ficam com a União, o IPI é repartido entre a União e os governos locais; o ICMS dos estados; e o ISS com os municípios. Com a mudança, a alíquota do IBS seria composta por uma soma de todas as alíquotas.
A reforma está prevista para entrar em votação na Câmara dos Deputados a partir da primeira semana de julho.
A presidente da FCDL-MS (Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Ines Santiago, acredita que essa situação pode ser um sacrifício.
“Na questão da tributação sobre serviços, se nós pensarmos em uma alíquota única, o setor de serviços vai sair muito sacrificado da reforma. Nós estamos defendendo junto ao Congresso Nacional através da frente parlamentar do varejo e através do nosso Comitê Legislativo da reforma, alíquotas diferenciadas para o setor de serviço que também compõe o nosso varejo”, destacou.
Ainda de acordo com a representante, esse setor é o que mais tem contribuído para o PIB do País. “O setor que apresenta um crescimento e que nós precisamos preservá-los com uma alíquota justa. Então, produtos e serviços nós defendemos alíquotas diversas para não prejudicar o setor de serviços”, completou Inês.
Em contrapartida, a FCDL-MS vê como ponto positivo a cobrança não cumulativa e a simplificação da cobrança.
“A cobrança do imposto vai ser feita no destino, onde o produto vai ser consumido e não na origem. Com essa cobrança onde o produto será consumido, deve gerar o fim da guerra fiscal, que é a disputa entre os estados brasileiros para que empresas se instalem em seus territórios”, disse.
A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) realizou na quarta-feira (21) um debate sobre a reforma tributária. Na ocasião, participou o diretor-secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro.
Oshiro colocou à mesa a possibilidade da tributação do IVA sobre bens e serviços, direitos, arrendamento rural e locação. “Ou seja, vai sobrar a conta para alguém. Comércio e serviços em geral, que são 85% dos nossos associados, serão os mais prejudicados na ponta”, afirmou.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira (22), onde participa de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), governadores e secretários de fazenda para debater o assunto.
Projeção – A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) elaborou um estudo que mostra que, caso a alíquota do IVA seja fixada em 25%, a compensação da alta da carga tributária no setor de serviços iria ameaçar 3,8 milhões de empregos.
Além disso, a Confederação também detectou impacto de até 260% na carga tributária do setor, causando aumento de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.
