MS ficará atento à reforma para não aceitar perdas, diz Eduardo Riedel
Governador aponta que precisa acompanhar debate de perto para não aceitar prejuízos nas receitas
Acompanhar de perto e convocar a participação da bancada federal são passos essenciais do Governo de Mato Grosso do Sul para lutar contra medidas na reforma tributária, em debate no Congresso Nacional, a fim de evitar medidas que venham a causar perda de arrecadação e que afetem o desenvolvimento do estado. Essa foi uma preocupação externada esta manhã pelo governador Eduardo Riedel esta manhã, um dia após ele voltar de Brasília, onde conversou com o relator da reforma na Câmara Federal, deputado Agnaldo Ribeiro.
Há uma preocupação principal com a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), diante da possibilidade da cobrança ocorrer no local de consumo de bens. Riedel pontuou que Mato Grosso do Sul é um estado pequeno, com população menor que boa parte dos entes, o que pode prejudicá-lo com a tributação no consumo, além do aspecto de ser produtor e exportador, “e isso não é tributado”, em uma referência à desoneração antiga implantada com a Lei Kandir.
Nesse contexto, ele comentou que “o Estado é um estado perdedor”. Ainda é cedo para desenhar o tamanho de eventual perda com a reforma, por isso alertou que devem ser acompanhados de perto os rumos do debate. “Nós temos que conhecer muito bem o texto para não aceitar nenhum tipo de perda desse conjunto que está posto”, argumentou.
Riedel ainda apontou que Mato Grosso do Sul encontra-se em uma situação fiscal bem equacionada e “não pode da noite para o dia ver a perda da capacidade de arrecadação”. O risco é que o Estado tenha menos recursos e, com isso, sofra um “resultado muito ruim” na adoção e ampliação de suas políticas públicas.
Mato Grosso do Sul não está sozinho nas preocupações. Os estados do Centro-Oeste têm brigado juntos, uma vez que todos têm uma economia com presença marcante da produção agropecuária e que podem ser bastante impactados com as mudanças na sistemática tributária.
O governador apontou que ainda é cedo para falar sobre volume de perdas de receitas, por ser uma “discussão que ainda vai longe”. Mas, desde já, está marcando ponto em alguns temas da reforma, como a formação de um fundo constitucional para equalizar as perdas. Há uma preocupação com a composição desse fundo e com a sistemática de liberação de recursos.
Um dos aspectos que técnicos do governo externaram em uma das reuniões com os estados da região foi que MS apresenta um ritmo de crescimento superior ao do País e a forma de atualização dos valores para ressarcimento pode prejudicá-lo, se não forem devidamente corrigidos os repasses.
Riedel falou sobre o assunto esta manhã, após anunciar série de medidas para expandir o consumo do gás natural, com incentivos para o uso do combustível em veículos de transporte de passageiros, o uso em escolas para a preparação da merenda. O Estado é dono de 51% da MSGÁS, que fornece o gás natural. Esse mercado tem peso relevante na arrecadação de ICMS pelos cofres estaduais.
