Vereadores votam projeto que autoriza prefeitura a comprar vacina contra covid
Projeto do Executivo autoriza a compra direta da vacina contra covid-19, fora do Programa Nacional de Vacinação
A Câmara Municipal de Campo Grande vota hoje, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a comprar vacinas contra a covid-19 aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo PNI (Programa Nacional de Vacinação). A sessão será iniciada às 9h.
O projeto de lei do Executivo será votado em regime de urgência, em única discussão e votação. A proposta prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários.
"Vamos votar esse projeto a critério de precaução na necessidade compra de vacinas", disse o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges.
A prefeitura de Campo Grande justifica a compra fora do PNI “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
