Vereadores votam reajuste com impacto que dá para construir 36 casas por ano

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Deodápolis, município localizado a 252 km de Campo Grande, o projeto de lei de autoria da própria Mesa Diretora para reajustar em 25% o salário da próxima legislatura 2025 a 2028.

Desta forma, a remuneração dos nove vereadores que atualmente é de R$ 4.7726,13 passará a ser R$ 7.809,54. O impacto por ano será R$ 843.430,32. Vale ressaltar que a proposta assegura o direito a décimo terceiro dos vereadores, ou seja mais R$ 70.285,86.

A proposta não inclui, no entanto, o valor dos penduricalhos, como as diárias. Nesta legislatura, o valor pago aos vereadores em cada viagem é de R$ 700. Só no mês passado, em 14  vezes que os parlamentares vieram para Campo Grande, houve o pagamento total de R$ 19.600.

Só o presidente da Casa de Leis, autor da proposta do reajuste, Gilberto Dias Guimarães recebeu um plus no salário de R$ 2.100. Os dados foram retirados do portal da transparência da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que a cidade tem 13.663 habitantes e só neste ano a Casa de Leis recebeu de duodécimo R$ 2.970.836,86 do orçamento municipal de 2023 que foi R$ 53.746.280.

Na justificativa do reajuste é apresentado o impacto econômico para os próximos anos com base no cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A previsão é que até 2027 a remuneração dos parlamentares chegue a R$ 9.346,11.

A proposta ressalta ainda que os vereadores não recebem aumento desde 2016 e que a intenção é reajustar um percentual menor do que os 30% permitidos, do salário de deputado estadual, que hoje é de R$ 31.238,19.

Caso seja aprovado, o valor total anual representa a construção de 36 casas populares. Vale ressaltar que desde 2020 a Prefeitura tenta construir três unidades habitacionais, no valor de R$ 69.551,27. Mas a licitação sempre deu deserta.

Neste ano, Deodápolis receberá do governo federal verba para construção de uma moradia, com a ajuda do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ou seja, foi preciso ajuda da União para conseguir a ampliação de moradia na cidade.

Com os R$ 843.430,32 da folha de pagamento da Casa de Leis no ano, também seria possível reformar quatro unidades básicas de saúde do município. Isto porque, neste ano a empresa Dias Construtura vai receber R$ 247.280,57 para fazer melhorias na Unidade Básica de Saúde Santo Antônio.

Também seria possível comprar duas ambulâncias semi-UTI para a população. Já que a prefeitura conseguiu contratar a Enzo Caminhões por R$ 326.500 para adquirir o veículo de transporte de urgência e emergência para a cidade.

O custo dos vereadores daria ainda para comprar mais três ônibus escolares para as crianças irem para a escola e ainda iria sobrar recursos. A última contratação do transporte específico para levar alunos para a aula custou R$ 699.999.

De acordo com o presidente da câmara, Gilberto Dias Guimarães  o aumento não causará impactos no orçamento. "Não vai afetar nada, o impacto financeiro está lá no final do projeto, foi publicado lá,não vai impactar em nada, o aumento que teve aqui, a Contituição Federal fala que pode 30% do salário do deputado, nós fizemos 25%, quer dizer, não estamos no limite prudencial, se você olhar lá está até 2028, a próxima legislatura que vir não vai ter problema nenhum", afirma Gilberto.

A proposta ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Casa de Leis e depois ir ao plenário.

A matéria foi alterada para acréscimo de informação às 10h36 desta segunda-feira(18).

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