Ações Afirmativas e desafios para atingir excelência acadêmica na pós-graduação

No plano das ideias, estávamos de acordo: o negro é um ser humano. Isto é, acrescentavam os menos convencidos, ele tem como nós o coração à esquerda. Mas o branco, em determinadas questões, continuava irredutível. Por nenhum preço ele queria intimidade entre as raças [...]
(Frantz Fanon, Pele negra, máscaras brancas)

As Ações Afirmativas (AF) nos tiram do plano das ideias e nos jogam para o mundo material de forma irredutível, na medida em que nos colocam em intimidade direta com corpos e mentes distintos dos que compõem o padrão da convivência cotidiana. A convivência cotidiana em ambientes acadêmicos ainda apresenta uma maioria branca, masculina, ouvinte ou sem deficiências.

Estamos convencidas de que as experiências brasileiras com as AF são fundamentais para a correção de desigualdades raciais e sociais que estruturam nossas coletividades. Nos Programas de Pós-graduação, igualmente elas se apresentam como essenciais para a construção da almejada excelência acadêmica, aqui compreendida na “relação direta com a capacidade de aprender com o outro, de saber lidar com a diversidade que é própria da população brasileira”, como afirmou a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva na aula inaugural do PPG em Educação da UFRGS de 2017.

Destacamos o fato de que as AF corrigem distorções, porém não acabam com as desigualdades fundadas em discriminações de classe, raça, gênero ou deficiências. O racismo, como exemplo, se estrutura e opera nas individualidades, sociabilidades e institucionalidades de múltiplas formas. Nossos estudos mostram que, mesmo com atitudes reparatórias, como cotas ou reserva de vagas, a discriminação pode seguir operando por meio do que Joaquim B. B. Gomes e Fernanda D. L. L. da Silva conceberam como “mecanismos informais”, pois ainda os espaços de pós-graduação concentram epistemologias e ontologias hegemônicas que se protagonizam como padrões de universalidade e de humanidade.

Assim, um dos resultados positivos das Ações Afirmativas no Programa de Pós-graduação em Educação da UFRGS (PPGEdu/UFRGS) é a desestabilização dessa hegemonia através de pesquisas nascidas de ontologias e epistemologias de comunidades surdas, quilombolas, indígenas, negras, de travestis e de transexuais. O PPGEdu ganha em excelência acadêmica, mas as pessoas que realizam processos de pesquisas em ingressos por AF podem conviver, ainda assim, com a permanência de mecanismos informais que oscilam desde a desconfiança em suas trajetórias até a incompreensão de suas formas de pensar, pesquisar e de estar no mundo acadêmico. Enfrentam, também, problemas concretos de sustentação de sua vida material.

No ambiente de PPGEdu, em se tratando do plano das ideias e das teorias, temos facilidade para reconhecer diferenças e combater desigualdades, porém no cotidiano tendemos a manter o desejo de seguir com a vida material sem questionar que sua concretude é a própria exposição da desigualdade.

No caso da cor de pele, como podemos sustentar que uma Universidade tenha uma maioria esmagadora de docentes brancos, sem nenhum indígena e uma porcentagem que não chega a um por cento de negros?

Somente podemos aceitar essa materialidade se concordarmos que os brancos são superiores em suas ontologias e epistemologias ou que possuem mais jeito para viver e pensar no mundo acadêmico. Daí advêm as desconfianças de que cotas diminuiriam as métricas da avaliação dos cursos de pós-graduação.

Esse breve ensaio surge do processo de pesquisa que desenvolvemos, cujo objetivo é analisar as Ações Afirmativas no PPGEdu/UFRGS. Desde a seleção de 2017, o Programa propicia o ingresso por meio de reserva de vagas de mestrandos e doutorandos autodeclarados negros(as), indígenas, quilombolas, pessoas surdas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais, resultando em 97 mestrandos e 45 doutorandos ingressantes por meio da AF, muitos já diplomados.

A pesquisa a que referimos analisa os efeitos das AF destacados na produção e na relação com conhecimentos, nas atividades de ensino (seminários, leituras dirigidas e práticas de pesquisa), nas orientações, no desenvolvimento e conclusão das pesquisas (dissertações e teses; outras publicações), bem como na vida das pessoas e nos grupos, dentro e fora da instituição de ensino superior, que protagonizam as AF. Além disso, o projeto tem o propósito de produzir dados, informações e reflexões que contribuam para qualificar essas ações e efetivar uma política afirmativa capaz de contribuir para transformar a universidade num espaço equitativo, inclusivo e plural, com excelência acadêmica.

Um dos efeitos das AF é a proliferação de novas bibliografias de base ameríndia, afro-brasileira e africana, assim como temáticas que abordam questões identitárias, numa perspectiva intercultural e decolonial. Novas metodologias inspiradas em rodas de conversas, escrevivências, traduções para línguas de sinais, pesquisas colaborativas e ativistas, narrativas autobiográficas e etno-autobiográficas emergem das práticas investigativas a partir das AF.

A produção coletiva do livro Reafirmando Direitos: cotas, trajetórias e epistemologias negras e quilombolas na Pós-Graduação, que surge da ação protagonista de um grupo de estudantes negros e negras egressos do primeiro edital de ações afirmativas do PPGEdu/UFRGS, é um exemplo dos efeitos das AF no Programa.

(*) Carla Beatriz Meinerz é professora no Programa de Pós-graduação em Educação da UFRGS. Lodenir Becker Karnopp é professora no Programa de Pós-graduação em Educação da UFRGS. Maria Aparecida Bergamaschi é professora no Programa de Pós-graduação em Educação da UFRGS.