Vota Kigali, Lira!

Você sabia que, ao mesmo tempo em que resfria tua casa, teu ar-condicionado pode estar contribuindo para o aquecimento do planeta? Isso porque, além de gastar muita energia elétrica, a maioria desses aparelhos fabricados e vendidos no Brasil ainda usa fluidos refrigerantes extremamente agressivos em termos de efeito estufa. Felizmente já existem substâncias amigáveis ao meio ambiente que podem ser usadas nestes equipamentos. O problema é que, diferentemente de vários outros países, o Brasil ainda não conta com uma determinação legal nesse sentido.

Para mudar essa realidade, o Congresso Nacional precisa ratificar a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, um nome que pode soar estranho, mas que não tem muita complicação. Basicamente essa emenda é um acordo internacional que determina a redução do uso desses gases problemáticos, os hidrofluorcarbonos (HFCs). Para se ter uma ideia, alguns deles têm potencial 2 mil vezes maior de causar efeito estufa do que o gás carbônico.

O processo também evita que a indústria nacional possa perder parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023, estimados em US$ 100 milhões. Trata-se de recursos que podem ser usados, a fundo perdido, para garantir mudanças no setor produtivo justamente em favor da produção de sistemas de refrigeração mais eficientes e ambientalmente corretos. A iniciativa é fundamental, uma vez que pode ajudar a melhorar a eficiência energética dos equipamentos usados pelos brasileiros e gerar empregos, além de reduzir o impacto ambiental dos aparelhos.

A determinação legal brasileira em favor da Emenda de Kigali faz parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018. O texto já passou por todas as comissões da Câmara, mas está há um ano e meio na Presidência da Casa para ser enviado ao plenário.

Além de boa aceitação entre os parlamentares, a aprovação da emenda conta com o apoio inúmeras associações da sociedade civil de defesa dos consumidores, indústria e questões ambientais, como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Fecomércio-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outros.

Evidentemente que, no caso brasileiro, o ar-condicionado representa uma pequena fração do problema das emissões, tendo em vista o escândalo das taxas de desmatamento verificadas na Amazônia nos últimos anos. De qualquer forma, é uma medida que não depende de grandes esforços e de nenhum investimento para ser colocada em prática. Muito pelo contrário: pode ajudar a indústria nacional a contar com os recursos do fundo multilateral, além de garantir que os consumidores brasileiros contem com aparelhos mais eficientes e menos danosos ao meio ambiente.

Por isso, neste Dia da Terra, a Frente Parlamentar Ambientalista pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que coloque em votação o PL que ratifica a Emenda. Agora, falta pouco, mas reforçamos nosso pedido: vota Kigali, Lira!

*Clauber Leite é coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).