Agência renova 148 autorizações para o transporte intermunicipal
Autorizações venceriam hoje e foram renovadas até 18 de novembro ou até a conclusão de edital
A Agems (Agência Estadual de Regulação) renovou 148 autorizações de transporte intermunicipal nesta sexta-feira (17). As autorizações venceriam neste sábado e foram renovadas até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. A medida assegura a continuidade do serviço em todo o estado.
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A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) renovou 148 autorizações de transporte intermunicipal até novembro de 2026, garantindo a continuidade do serviço em Mato Grosso do Sul. A renovação, válida até a conclusão de um chamamento público, foi concedida a operadores que atenderam aos requisitos da Portaria nº 283/2024, incluindo comprovação de registro cadastral, frota adequada, seguro vigente, e adesão ao sistema de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), entre outros. Operadores que não cumpriram os requisitos terão 30 dias para regularizar a situação, sob pena de substituição.
Operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam aos requisitos da Portaria nº 283/2024 tiveram seus pedidos aprovados. Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da agência, destacou que estão trabalhando por um transporte melhor no futuro e, ao mesmo tempo, garantindo qualidade e segurança no presente.
Caroline Tomanquevez, diretora de transportes, reforçou que o translado intermunicipal é um serviço essencial e que a agência segue empenhada em assegurar eficiência e segurança durante o período de transição. Segundo ela, novas autorizações estão condicionadas a estudos técnico-operacionais e econômico-financeiros.
Os operadores aprovados comprovaram registro cadastral válido, frota adequada com vistoria em dia, seguro de responsabilidade civil vigente e adimplência financeira. Além disso, precisaram estar credenciados no sistema (BP-e), de Bilhete de Passagem Eletrônico, compartilhar dados com a Secretaria de Fazenda e instalar módulos de telemetria em 100% da frota. O recurso termine monitoramento em tempo real.
Os operadores que não conseguiram a renovação por descumprirem as exigências devem continuar o serviço por mais 30 dias a contar deste sábado e após o período, a agência avaliará a substituição do transportador.
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