Anvisa mantém proibição de implantes hormonais para estética

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma nova resolução que atualiza as normas sobre o uso de implantes hormonais, conhecidos popularmente como "chips da beleza". Segundo a própria Anvisa, esses dispositivos são compostos por uma combinação de hormônios, incluindo substâncias que não têm avaliação de segurança para o uso nesse formato.

A resolução mantém a proibição da manipulação, comercialização e utilização de implantes hormonais que contenham esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com fins estéticos, como o aumento da massa muscular ou a melhoria no desempenho esportivo. Além disso, a norma proíbe a publicidade desses implantes hormonais manipulados ao público em geral.

Uma das principais inovações dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação. Agora, essas farmácias podem ser responsabilizadas em casos de prescrições inadequadas ou uso incorreto orientado por profissionais de saúde. Essa medida visa aumentar a fiscalização e garantir maior segurança aos pacientes, exigindo maior responsabilidade de todos os envolvidos no processo, conforme destacou a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm) em nota.

A Sbenm também enfatizou que a nova resolução não implica a aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Pelo contrário, ela reforça a necessidade de precaução e se alinha com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança.

Entenda Em outubro, a Anvisa já havia publicado outra resolução que suspendia, de forma abrangente, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais. Na ocasião, a agência explicou que a medida era preventiva e foi tomada após denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relataram um aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas relacionados ao uso desses dispositivos.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) avaliou que a nova resolução é um ajuste necessário em relação à medida anterior. A entidade também considerou a proibição da propaganda de implantes hormonais como uma ação importante para "combater a desinformação e a proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, especialmente nas redes sociais".

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