Anvisa recebe contribuições sobre cigarros eletrônicos até esta sexta-feira
Até a última segunda-feira, a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema
Interessados em participar da consulta pública da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre cigarros eletrônicos no Brasil têm até esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuições. A consulta está disponível por meio de um formulário eletrônico específico, acessível no portal da agência com a devida identificação.
O objetivo da consulta é colher opiniões sobre o texto da proposta de resolução que propõe a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, medida estabelecida desde 2009.
A participação social tem caráter consultivo e visa auxiliar a Anvisa na tomada de decisões relacionadas à formulação, definição e revisão de políticas públicas referentes aos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar). Até a última segunda-feira (5), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
A consulta, de número 1.222/2023, teve início em dezembro e tem um prazo de 60 dias para recebimento das contribuições da sociedade. O texto propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.
Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública em seu portal.
Proibição - Desde 2009, a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Na época, a agência reguladora justificou a decisão com base no princípio da precaução, devido à falta de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.
Embora proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, sob diferentes nomes para os aparelhos.
Em 2019, a diretoria colegiada da Anvisa realizou duas audiências públicas para debater e coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos.
Após relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa emitiu um alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos em setembro de 2019. Os profissionais de saúde podem notificar a Anvisa sobre possíveis casos de doenças pulmonares causadas por DEFs por meio de um formulário eletrônico disponível no site da agência.
Os DEFs envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, como cigarros eletrônicos com sistema aberto ou fechado, tabaco aquecido, vaporizadores de ervas, entre outros. A maioria usa bateria recarregável com refis, que geram aerossóis para inalação.
Os líquidos (e-liquids ou juice) utilizados nos DEFs podem conter nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
Para mais informações sobre a consulta pública e os cigarros eletrônicos, acesse o site da Anvisa, por meio deste link.
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