Após 65 anos "sem existir", idoso pega a 1ª certidão de nascimento
Documento fez falta para ele conseguir pedir aposentadoria e ser atendido sem dificuldade no SUS
Só aos 66 anos de idade, Sebastião Teixeira da Silva consegue provar no papel que existe. Morando em Eldorado, até pouco tempo atrás ele não tinha certidão de nascimento e nem qualquer outro documento legal que mostrasse seu nome, dia, mês, ano e local onde nasceu.
O idoso nasceu e sempre morou, além de trabalhar, em regiões rurais. Nunca foi registrado por não ter carteira de trabalho, nem se casou ou teve filhos.
Sentiu falta da documentação apenas quando teve que pedir aposentadoria junto ao INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) e enfrentava problemas para ser atendido pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Em 2021, procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para conseguir, primeiro, a certidão de nascimento. Relatou que nasceu em 26 de maio de 1957, em Água Doce do Norte, Distrito de Santo Amaro, no Espírito Santo, e que a mãe e o pai morreram.
Barreira - A Defensoria conseguiu decisão favorável da Justiça para cartório do Espírito Santo fornecer o registro de nascimento de Sebastião.
“Contudo, o assistido só conseguiu estar em posse do seu primeiro documento em agosto deste ano de 2023, devido a descumprimento da decisão por parte do cartório do ES”, conta o defensor que acompanhou o caso, Guilherme Lunelli.
Em MS - À reportagem, Lunelli afirmou que a mesma situação que Sebastião viveu se repete com bastante frequência, especialmente entre ribeirinhos e indígenas de Mato Grosso do Sul.
Ele explica falta de documentos inviabiliza o acesso de uma pessoa aos seus direitos básicos e fundamentais:
"Muitas são as dificuldades enfrentadas por aquele que não possui documentos civis, principalmente considerando que, por regra, se tratam de pessoas em situação de vulnerabilidade e marginalidade desde o nascimento. A falta de documentos dificulta o acesso a serviços sociais básicos, como saúde e educação. Impede o exercício de direitos cívicos, como o voto. Lança a pessoa ao subemprego, sem registro ou direitos. Obsta o acesso a benefícios assistenciais governamentais, retroalimentando a condição de marginalidade. Logo, a ausência de documentos civis está intrinsecamente ligada aos próprios direitos humanos, uma vez que o acesso a documentos de identificação é fundamental para garantir uma série de direitos básicos e fundamentais", pontua.
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