Com três conselheiros afastados, TCE avalia eleição para presidente
A Corte Fiscal tem orçamento de R$ 357.739.100 para o próximo ano
Com três dos sete conselheiros afastados por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) avalia se mantém a próxima eleição para presidente da Corte Fiscal, marcada para 16 de dezembro.
Nesta quinta-feira (dia 8), a operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF (Polícia Federal), afastou os conselheiros Iran Coelho das Neves (presidente do Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Eles vão utilizar tornozeleira eletrônica.
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte Fiscal, o vice-presidente Jerson Domingos assumiu a presidência e vai se reunir com os demais conselheiros para decisão sobre a eleição.
Até então, o prazo para inscrição das chapas era a próxima quarta-feira (dia 14). Os cargos em disputa são presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TCE. A Corte Fiscal tem orçamento de R$ 357.739.100 para 2023.
A lista de alvos da operação da PF ainda tem como alvos Thais Xavier Ferreira da Costa, chefe de gabinete do conselheiro Chadid, Douglas Avedikian (servidor) e Parajara Moraes Alves Júnior (ex-servidor). Parajara, os servidores e conselheiros ficam afastados por 180 dias dos cargos e proibidos de manterem contato com funcionários da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. Todos vão usar tornozeleira eletrônica.
Conforme a Polícia Federal, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões. Até em junho do ano passado, quando foi realizada a primeira fase da ofensiva, os contratos somavam R$ 80,7 milhões. A suspeita é de que a Dataeasy funcionasse como cabide de empregos para nomeações por membros do Tribunal e políticos influentes.
Esquema – De acordo com a Receita Federal, as investigações apuram a indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas participantes do certame.
Os investigados utilizavam-se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Por meio da análise do material apreendido na operação Mineração de Ouro (realizada em junho), quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco.
