Conselho de secretários também quer "fim da fila" para quem escolhe vacina
Proposta ainda não foi avaliada entre Estado e municípios sul-mato-grossenses
A proposta de mandar pessoas que se recusarem a tomar determinada vacina contra a covid-19 para o final da lista da imunização segue divergindo opiniões entre entidades e órgãos de Mato Grosso do Sul.
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) defende que essas pessoas, que ficaram conhecidas pejorativamente como “sommeliers” de vacinas, tenham de ser punidas de alguma forma para dar andamento à campanha vacinal, priorizando os que querem ser vacinados.
Essa medida deve ser defendida na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), que reúne secretários de Saúde dos 79 municípios sul-mato-grossenses. A reportagem perguntou qual a previsão para que essa proposta seja avaliada oficialmente, mas não foi respondida pela pasta.
O presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) de MS, Rogério dos Santos Leite, ressalta que alguns municípios já têm estudado colocar em prática essa medida, mas reforça que não houve oficialização para todo o Estado.
Ele também defende que essa ação seja feita e cobra adesão por parte da população em geral. “É lamentável este tipo de comportamento de algumas pessoas, o poder público está fazendo a sua parte e é fundamental que as pessoas façam a sua e se vacinem”, diz Leite.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) diz que por não haver nenhuma definição dessa proposta, que ainda será avaliada, não há posicionamento até o momento. “O assunto em questão é uma proposta que precisa ser aprofundada e, somente após resultados de estudos teremos algo concreto e mais palpável a ser discutido juridicamente”.
Divergências - A Seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) julga ser inconstitucional essa medida. Segundo o presidente da entidade, Elias Mansour Karmouche, ainda que seja um “péssimo exemplo”, não se pode punir a população por essa decisão, por não se tratar de crime.
À reportagem, ele destaca que não vê “enquadramento jurídico” para quem não tomar a vacina. “Se nem o STF deu [obrigatoriedade], imagina um secretário de saúde. [...]”, pontua.
Segundo Karmouche, a OAB despachou nesta manhã parecer para a SES, Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), mas ainda não obteve resposta. Ele garantiu que caso a recomendação seja ignorada, a entidade poderá levar à Justiça a questão.
Argumento - Por enquanto, há somente a fala do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, a respeito desse assunto. Segundo ele, sul-mato-grossenses não têm de escolher vacinas que serão utilizadas.
Vacina boa é aquela que se aplica no braço e quem faz isso presta um total desserviço à saúde pública. Assim, quero propor que os secretários municipais possam tomar decisão e colocar essas pessoas no final da fila”.
Conforme apurado pela reportagem, em Dourados, a PGR (Procuradoria Geral do Município) está avaliando definir termo semelhante ao das cidades que já afirmaram tomar essa medida, para coibir esse tipo de prática.
Até o fechamento desta matéria, a SES não respondeu aos questionamentos enviados pelo Campo Grande News em relação às questões jurídicas envolvendo a proposta.
Até o momento, ao menos duas cidades informaram ter adotado ação semelhante para evitar que pessoas recusem tomar determinada marca.
Em publicação feita no site de notícias da prefeitura de Chapadão do Sul, foi dito que desde sexta-feira (2) os pontos de imunização no município contarão com “Termo de Recusa e Responsabilidade” para que as pessoas que chegarem no momento da vacinação e se recusarem a tomar a vacina concordam em ser vacinados somente quando concluir a vacinação de todos os adultos.
Em entrevista concedida ontem (6), o prefeito, João Carlos Krug (PSDB) comentou que ainda seria feita resolução local para oficializar essa medida. Situação semelhante ocorreu em Batayporã, a 311 quilômetros de Campo Grande, cujo prefeito, Germino Roz (PSDB), declarou que quem recusar será encaminhado para o fim da fila de imunização na cidade.
Em ambos os casos, as respectivas secretarias municipais informaram que após as decisões não houveram recusas nem assinaturas dos termos por parte dos munícipes.
