Defensoria não vê possibilidade de mais descontos em mensalidades

Diferente do ano passado, logo nos primeiros meses de pandemia e de escolas fechadas, para o ano letivo de 2021, a Defensoria Pública do Estado não vê a possibilidade de desconto nas mensalidades das escolas particulares.

Em 2020, o Núcleo do Consumidor da Defensoria, junto do Procon e do Ministério Público fizeram uma força-tarefa e fecharam um acordo definindo a redução de 10% nas mensalidades do ensino infantil até o médio.

Na semana passada, o Procon disse que faria uma reunião para discutir o assunto, já que pais têm reclamado que metade das aulas estão sendo virtuais, o que poderia justificar um pagamento menor da mensalidade.

Na prática, as escolas que estão fazendo um rodízio entre aulas presenciais e virtuais adotaram este sistema por conta do decreto que estabelece como limite 50% da capacidade das salas.

Ao Campo Grande News, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, reafirmou que segue tentando marcar a reunião com representantes de escolas particulares para esta semana e que estaria organizando junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A coordenação do Núcleo do Consumidor, órgão da Defensoria Pública do Estado disse, através da assessoria de imprensa, que este não montaram nenhuma força-tarefa para tratar a questão de modo uniforme em todas as escolas. "A atuação agora será apenas por reclamação individual, pois o cenário atual é que não há mais viabilidade de acordo de desconto nas mensalidades", disse a Defensoria.

O núcleo também frisa que a decisão de atuar conforme o caso é que o contexto atual é outro, destacando ainda que os contratos de cada escola foram padronizados de forma diferentes, e que a volta às aulas presenciais também não tem sido uniforme em todas as escolas.

"Para que exista uma atuação coletiva, como a que foi realizada no ano passado, primeiro ano da pandemia, seria preciso uma situação mais uniforme. Contudo, a Defensoria Pública está à disposição das famílias que sentirem prejudicadas pelo sistema atual de aulas. A análise será caso a caso", destacou a Defensoria em nota.

Sindicato - A presidente do Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS) Maria da Glória Paim Barcellos explica que o desconto dado em acordo no ano passado ainda está impactando as escolas em 2021.

"O desconto de 10% veio num período em que já tínhamos concedido na matrícula todo desconto que as escolas tinham planilhado", contextualiza. Além do desconto determinado, a representante das escolas particulares fala que as instituições tiveram a perda com os pais que retiraram seus filhos e que fizeram de tudo para oferecer as melhores condições para as escolas.

"No momento em que a gente teve um gasto muito maior, com equipamentos, com infraestrutura para propor essas aulas a distância que não estavam previstas anteriormente. Mais do que nunca, a escola sofreu com toda essa situação e ainda tem que recobrir o prejuízo que tiveram ano passado", elenca Maria da Glória.

Para 2021, o sindicato reforça que as escolas trabalham dentro de um orçamento totalmente restrito e aquilo que pode fazer em relação a descontos, fez no ato da matrícula.

"E nós temos decisões superiores que esclarecem que não é competência dos órgãos públicos entrar nessa relação de consumo. E eu te garanto que aquilo que a escola tem condições de fazer, está fazendo. Não precisamos de determinações do poder público para proporcionar esse tipo de relacionamento com a família. Nenhum diretor foi omisso, repito que os pais que estiverem com dificuldades, que conversem com a escola, porque tudo o que podemos fazer pelas famílias nós estamos fazendo".

O sindicato reforça ainda que os encargos das instituições de ensino se mantiveram os mesmos, não sendo reduzidos, e que portanto as escolas têm se empenhado em realmente honrar o compromisso com os seus colaboradores.

*Reportagem editada às 12h48 para acréscimo de informação.