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Cidades

Em MS, 68 mil veículos estão com recall pendente e sem licenciamento

Além de falta de documentação, proprietários colocam vida de várias pessoas em risco ao não fazer reparos

Por Gabriela Couto | 26/09/2023 14:57
Veículos dentro de oficina mecânica passando por avaliação e conserto (Foto: Rodrigo Maia)
Veículos dentro de oficina mecânica passando por avaliação e conserto (Foto: Rodrigo Maia)

Em Mato Grosso do Sul, 68.128 veículos não passaram por recall, apesar de serem convocados pelas montadoras ou fabricantes de veículos. Além de colocar vidas em riscos, com a falta de reparo de peças, os proprietários desses veículos estão irregulares na documentação.

Isso porque a Lei Federal 14.071 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) bloqueia o documento de veículos com recall pendente. Ou seja, enquanto o proprietário não buscar a regularização junto a uma concessionária, também não consegue licenciar seu veículo.

Vale lembrar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima. O proprietário fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com seu veículo. Se ele persistir, corre o risco de ser penalizado com a apreensão do veículo e receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Recall - O recall, que na tradução livre significa "chamar de novo", apesar de poder ser feito em qualquer produto, ficou popularmente conhecido no Brasil quando as montadoras ou fabricantes de veículos convocam os proprietários para fazer algum reparo em peças, principalmente porque esse tipo de recall atinge diretamente equipamentos que podem colocar a vida de várias pessoas em risco.

Após o chamamento por parte das montadoras ou fabricantes, o proprietário tem o prazo de 1 ano para fazer o recall. Passado esse prazo, o fornecedor avisa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que o veículo está pendente de recall, o que torna impossibilitado de licenciar.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é informado pelas montadoras sobre a não realização do recall via sistema. Após registrada a regularização por aquela, o licenciamento é novamente disponibilizado ao proprietário do veículo.

Para saber se seu veículo encontra-se com pendência de recall basta acessar diretamente o site da Senatran no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos.

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