Em nova regra, TSE determina revalidação de biometria feita há mais de 10 anos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Dentre elas, foi definido que eleitores e eleitoras, cujos dados da biometria foram recolhidos há mais de dez anos, vão precisar passar por uma nova coleta, caso não tenham utilizado a biometria para se habilitarem a votar nos últimos dez anos.

As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, cujo primeiro turno está previsto para o dia 6 de outubro. Este ano, os cidadãos votam para eleger prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

A norma aprovada prevê que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais ) deverão priorizar a ampliação da identificação biométrica do eleitorado. No caso de eleitores biometrizados há mais de 10 anos, que não tenham utilizado a biometria para votar, dentro deste mesmo período, precisarão passar pela coleta biométrica novamente.

O texto também traz a atualização da data para o fechamento do cadastro eleitoral para este ano. O eleitor terá até o dia  9 de maio para se cadastrar.

Também foi aprovada resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais, a proibição do transporte de armas de fogo 48 horas antes das eleições, e 24 horas após. Também ficou definido que artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

As resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações se deram por conta da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais, partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, em audiências públicas realizadas em janeiro.

As resoluções poderão ser consultadas, na íntegra, no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.

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