Emissão de documentos para detentos já iniciou em MS, diz Agepen
Conforme acordo estabelecido, a meta é emitir até 200 documentos por mês
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que as documentações dos custodiados estão sendo emitidas normalmente. No entanto, a Defensoria Pública e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia repassado que a identificação civil ainda não começou.
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A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) garante que a emissão de documentação para custodiados, como Certidão de Nascimento e CIN (Carteira de Identidade Nacional), está ocorrendo normalmente. A ação, em parceria com o CNJ, visa regularizar a documentação de pessoas privadas de liberdade, incluindo a emissão de segunda via de Certidão de Nascimento, CPF, cartão SUS e Nova CIN. O foco inicial é atender internos próximos à progressão de regime ou libertação, e aqueles sem RG ou com documento vencido há mais de 10 anos. O projeto prevê a emissão de até 200 documentos por mês, com meta de atingir 8 mil carteiras de identidade. A coleta de biometria digital também está em andamento no estado.
Segundo a Agepen, todos os presidiários já têm acesso à Certidão de Nascimento e já foi dado início à emissão do CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Instituída em 2019 pelo CNJ, a Ação Nacional de Identificação Civil prevê uma rotina para certificar e autenticar dados, atualizando as informações cadastrais que ficarão disponíveis para a emissão e a regularização documental das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A agência esclareceu também os tipos de identificação civil que o CNJ preconiza, por meio de resoluções, e que a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen está à frente desde 2019. São as emissões de documentação civil, como 2ª via de Certidão de Nascimento, CPF, cartão SUS, Nova CIN. Essas ações contam com vários parceiros para emissão por meio de termos de convênio, intermediados pelo CNJ.
A prioridade para a emissão do novo RG é destinada aos internos que estão mais próximos da progressão de regime ou da conquista da liberdade, e aqueles que não possuem o documento ou que a validade ultrapasse 10 anos.
A meta é emitir até 200 documentos por mês, conforme o acordo estabelecido entre a Agepen, Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Polícia Científica e o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”. A previsão inicial é conceder cerca de 8 mil carteiras de identidade por meio do convênio.
Em Campo Grande, a primeira unidade prisional atendida é o CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira), que abriga internos em regime semiaberto.
Ainda conforme a Agepen, com relação à coleta de biometria digital dos privados de liberdade, o projeto também já está em implantação em Mato Grosso do Sul, com equipamentos instalados e equipes treinadas.
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