Governo cria "MS Vacina Pet" e destina R$ 1,9 milhão contra a raiva
Vacinação nos municípios que aderirem ao programa, será entre 1° de agosto e 30 de novembro de 2024
O Governo do Estado criou o programa “MS Vacina Pet” para o fortalecimento das ações de vacinação antirrábica de cães e gatos em Mato Grosso do Sul. Para isso, será destinado R$ 1,9 milhão aos municípios. A SES (Secretaria Estadual de Saúde) fez a publicação no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (23).
O recurso é para pagamento de horas extras para os servidores municipais designados especificamente para as ações de vacinação antirrábica; aquisição de insumos; e locação de veículos para viabilizar o acesso em áreas distantes.
O primeiro repasse, corresponde a metade do montante total, e será efetuado no mês de junho de 2024. O segundo repasse, referente ao restante, será feito em dezembro do mesmo ano.
A publicação considera que a raiva humana transmitida por cães é uma das 30 doenças priorizadas pela Organização Pan-Americana da Saúde para eliminação no continente americano até 2030.
O Brasil prevê obter o reconhecimento internacional da validação da eliminação da raiva humana transmitida por cães até 2026.
Campanha - A campanha deverá ser executada no prazo máximo de 4 meses, com início no dia 1° de agosto e término no dia 30 de novembro de 2024. O recomendado é que nas áreas urbanas, o período não seja superior a 30 dias.
A cobertura vacinal deve ser igual ou superior a 80% da população estimada de cães e gatos, baseada na metodologia de cálculo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é de 1 cão para 4 habitantes e 1 gato para cada 8 habitantes.
Para o município fazer a adesão ao programa, deverá assinar e enviar o termo de adesão e fazer o plano de ação e cronograma de atividades.
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