Governo do Estado atualiza critérios para repartir ICMS Ecológico
Parte da receita tributária é separada para incentivar boas ações ambientais
O Governo Estadual, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), definiu critérios, por meio de portarias, para o repasse de verba aos municípios do ICMS Ecológico. Foi definida uma escala de pontuação para o tema resíduos sólidos para verificar a fatia para cada município no rateio.
Os critérios vieram depois de articulação com as prefeituras, conforme a assessoria do Imasul. O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, disse que as alterações introduzem melhorias na gestão e avanços na destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, na atuação dos catadores de materiais recicláveis e no sistema de coleta seletiva em geral.
Entre os aspectos considerado para o rateio constam a existência de aterro intermunicipal, coleta seletiva e destinação desse material coletado. Outros itens são a existência de plano municipal de destinação de resíduos, aterros locais, inclusão de catadores.
O governo destaca o ICMS Ecológico, formado com 5% das receitas tributárias, como meio de incentivar os municípios a manterem políticas conservacionistas e de sustentabilidade. O volume é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.
Conforme o governo divulgou, via assessoria de imprensa, no ano passado, o repasse de ICMS Ecológico chegou a R$ 139.809.510,88 para 76 cidades; em 2021 somou R$ 126.315.695,10 para 77 municípios; em 2020, 75 municípios foram contemplados com R$ 100.649.464,39 e em 2019, o incentivo chegou a 73 cidades.
