Judiciário divulga as 10 metas prioritárias para 2025 definidas em Campo Grande

As 10 Metas Nacionais para 2025, que nortearão o trabalho dos tribunais e conselhos do Judiciário, foram aprovadas nesta terça-feira (3) durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que foi realizado em Campo Grande. Apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, as metas têm como objetivo principal aprimorar a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

Segundo o entendimento, o compromisso permanente de julgar mais processos do que os distribuídos (meta 1) seguirá como prioridade, após o desempenho positivo de 2024, quando mais de 25 milhões de processos foram julgados, superando os 23 milhões distribuídos.

A meta 2 busca reduzir o acúmulo de processos antigos, com destaque para a resolução de 1,3 milhão de ações que aguardam decisão há mais de 15 anos, incluindo inventários, partilhas e expurgos inflacionários. O estímulo à conciliação (meta 3) será intensificado, priorizando acordos extrajudiciais na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, devido à sua eficácia comprovada. Já a meta 4 reforça o combate à corrupção, priorizando julgamentos de crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, com atenção para evitar prescrições.

A meta 5 visa reduzir a taxa de congestionamento em todos os segmentos da Justiça, diminuindo processos acumulados ano a ano. A meta 6 foca exclusivamente em ações ambientais e de regularização fundiária, enquanto a meta 7 prioriza os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, reconhecendo a preservação ambiental em territórios demarcados.

Acelerando os julgamentos de casos de feminicídio e violência doméstica, a meta 8 tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres e promover maior celeridade nos processos relacionados. A meta 9 propõe estimular a inovação no Judiciário, modernizando métodos de trabalho com uso de tecnologia e ferramentas de Inteligência Artificial, sempre sob supervisão humana. Por fim, a meta 10 busca promover os direitos de crianças e adolescentes, garantindo a celeridade em processos relacionados à infância e combatendo o trabalho infantil.

Segundo o CNJ, essas metas foram construídas de forma colaborativa ao longo do ano, por meio de reuniões setoriais, consultas públicas e discussões no âmbito do CNJ, que consolidaram o compromisso dos tribunais em melhorar a prestação jurisdicional em 2025.

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