Juiz pede para Depen e ministro garantirem Jamil Name Filho em Júri
Defesa de réus apresentou dois HCs para tentar garantir a presença deles
O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluísio Pereira Nunes, enviou hoje ofícios ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e à direção do Depen (Departamento do Sistema Penitenciário Nacional) solicitando que avaliem as condições para trazer a Campo Grande Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, atualmente presos em Mossoró/ RN, para que possam acompanhar o julgamento a que serão submetidos pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier.
O júri ocorrerá de 15 a 17 deste mês e o magistrado determinou a realização por videoconferência, a exemplo de outros julgamentos de pessoas denunciadas no âmbito da Operação Omertá, mas admite a preocupação de que a defesa dos acusados consiga adiar o julgamento caso eles não possam comparecer.
Já há um habeas corpus (HC) nesse sentido apresentado no Tribunal de Justiça, cuja liminar foi rejeitada, mas a defesa formulou pedido de reconsideração, e outro HC para ser analisado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), distribuído no dia 2 deste mês.
O magistrado ponderou que paira “a incerteza sobre a realização ou não do júri em apreço, lembrando que o processo soma mais de dez mil páginas, estando as partes (MP e Defesas) se preparando há algum tempo, imagino, à exaustão, sendo ademais lamentável caso seja adiado por decisões dos Tribunais Superiores de última hora, sem dizer a logística montada que, como se sabe, é extremamente difícil e onerosa a sessão”.
Nunes argumenta que, embora seja um direito abstrato dos réus estarem presentes no julgamento, ele ocorrerá com a presença ou não dos mesmos, exceto se houver decisão superior impedindo a realização. O juiz expõe que eventual suspensão pode prolongar ainda mais a duração das prisões e fundamentar pedido de liberdade para os réus, motivo pelo qual pede ao Ministério e ao Depen que viabilizem a logística para a transferência.
A vítima, Matheus, então com 19 anos, foi assassinado em abril de 2019, com tiros de fuzil, quando saída de casa, no Bairro Bela Vista. Ele foi atingido por engano; segundo a pronúncia para o julgamento, o alvo seria o pai do jovem, o policial aposentado Paulo Roberto Teixeira Xavier.
