MInistério Público recebeu 147 denúncias de violações trabalhistas em MS

Denúncias de irregularidades e violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 já motivaram 147 denúncias ao Ministério Público do Trabalho por meio da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Mato Grosso do Sul, até hoje (04). No entanto não foi aberto ainda nenhum inquérito civil sobre o tema.

A maior parte da atuação institucional do MPT-MS tem se concentrado na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, como mostram as medidas contidas nas diversas notas técnicas e nas 276 recomendações emitidas pelo órgão desde o dia 18 de março, início da pandemia, com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre a importância de prevenir a disseminação do novo coronavírus em ambientes de trabalho.

 Pelos procuradores do MPT, foram realizados 416 despachos e expedidos 1.153 documentos, entre notificações, ofícios e requisições, todos referentes à Covid-19.

O MPT também tem atuado na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, para amenizar as consequências decorrentes da pandemia. Foram realizadas duas audiências administrativas.

Atuação - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza diversas frentes para reduzir os impactos da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. Destinação de recursos oriundos de ações civis públicas e termos de ajuste de conduta (TACs), apuração de denúncias de irregularidades trabalhistas, mediações trabalhistas e elaboração de notas técnicas e recomendações para empregadores estão entre as medidas adotadas pela instituição.

Quem quiser denunciar o descumprimento de medidas nas empresas deve procurar o portal www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nos sistemas operacionais Android e iOS). Dúvidas relacionadas a petições ou outros assuntos podem ser esclarecidas pelos seguintes canais: MPT em Campo Grande: (67) 3358-3000 / (67) 99275-6150 / prt24.codin@mpt.mp.br