Auditores da Receita na fronteira anunciam operação-padrão a partir de amanhã
Aduanas de Ponta Porã e Mundo devem ser afetadas pelo movimento
Nota divulgada neste domingo (16) pelo Sindifisco Nacional em MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Mato Grosso do Sul), avisa que os servidores farão operação-padrão em duas aduanas da fronteira com o Paraguai a partir de amanhã (17). Serão as de Ponta Porã e Mundo Novo.
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Auditores da Receita Federal em Mato Grosso do Sul anunciaram uma operação-padrão nas aduanas de Ponta Porã e Mundo Novo, na fronteira com o Paraguai, a partir de amanhã. A ação, parte de um movimento grevista iniciado em dezembro, visa pressionar por reajuste salarial, alegando defasagem desde 2016. A operação prevê fiscalização de 100% das mercadorias, o que pode causar congestionamentos. O Sindifisco Nacional critica a falta de reajuste para a categoria, enquanto outras carreiras do funcionalismo público foram contempladas. O governo ainda não se manifestou sobre as negociações.
Significa que 100% das mercadorias transportadas por veículos serão fiscalizadas, o que costuma provocar congestionamento e caos na rotina de quem precisa seguir viagem. Os locais já enfrentam "diminuição dos postos de trabalho devido à greve", segundo o sindicato.
A operação-padrão é estratégia dentro do movimento grevista que os auditores iniciaram em dezembro do ano passado, por aumento do salário-base. O Sindifisco Nacional afirma que existe uma defasagem desde 2016.
"Os auditores fiscais realizam um trabalho fundamental para o País, na arrecadação de impostos, na fiscalização aduaneira e no combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas. No entanto, essa importância tem sido desmerecida pelo governo federal, que concedeu reajustes a diversas carreiras do funcionalismo público, mas não contemplou a classe", diz a nota.
Em cidades de outros estados, a operação-padrão começou mais cedo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, Uruguaiana e São Borja a iniciaram na semana passada.
A reportagem entrou em contato neste domingo com assessoria de imprensa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para pedir posicionamento e saber das negociações.
Na segunda-feira (17), recebeu a seguinte nota como resposta:
"O acordo com as entidades representativas dos Auditores Ficais da Receita Federal foi fechado em fevereiro de 2024, em uma mesa específica e temporária de negociação que tratou da regulamentação do bônus, com reajuste na remuneração para os servidores já em 2024 (ao contrário da maioria das categorias que não recebeu reajuste em 2024) e contemplando aumentos progressivos até 2026.
Trata-se do Termo de Acordo nº 02/2024, assinado pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda (MF), pelo Sindifisco Nacional e pelo Sindireceita.
Na negociação, acatou-se a proposta da categoria, pela regulamentação do bônus. O reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos Auditores Fiscais compatível com as atribuições e a complexidade da carreira, e respeitando o limite orçamentário para os reajustes, podendo alcançar R$ 41,26 mil reais, em fevereiro de 2026, para servidores no 'topo' da carreira (vencimento mais bônus).
Mesmo após o acordo, o MGI permaneceu dialogando com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos em mais quatro reuniões, entre agosto e novembro de 2024. Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria".
Matéria editada às 11h33 de 17 de março para acrescentar nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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