Ministério regulamenta Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Governo também institui a Rede de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa de Navegação
Na Semana Mundial de Combate ao Câncer, o Ministério da Saúde publicou três portarias com o objetivo de fortalecer a prevenção e o tratamento do câncer no SUS (Sistema Único de Saúde). As medidas incluem a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e a criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
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A portaria que regulamenta a Política Nacional, publicada na quinta-feira (6), estabelece diretrizes para reduzir a incidência dos diversos tipos de câncer e garantir atenção integral aos pacientes. As ações abrangem prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, com acompanhamento em todas as fases da doença. A medida também define estratégias para diminuir a mortalidade e as incapacidades relacionadas ao câncer.
As portarias publicadas na sexta-feira (7) instituem a Rede de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A Rede tem a finalidade de organizar os serviços de saúde para garantir a continuidade do atendimento e a articulação entre os diferentes níveis de assistência. O Programa de Navegação busca otimizar o percurso do paciente no sistema de saúde, assegurando rapidez no diagnóstico e eficiência na gestão do tratamento.
O programa também tem como proposta reduzir custos, minimizar deslocamentos e garantir a adesão ao tratamento por meio de busca ativa e acompanhamento individualizado. A Rede de Prevenção e Controle do Câncer define fluxos assistenciais baseados em evidências científicas, com metas e indicadores para monitoramento dos serviços.
O coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto, afirmou que a criação da Rede permitirá o acompanhamento do câncer desde o rastreamento até o tratamento e regulamentações necessárias. Segundo ele, a integração da oncologia ao SUS possibilitará um monitoramento mais abrangente da doença.
As portarias foram aprovadas e pactuadas na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 2025. As medidas estabelecem diretrizes para estruturar o SUS na identificação, monitoramento e acompanhamento de pacientes com câncer ou em risco de desenvolver a doença.
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