MS é o quinto do Brasil a adotar projeto de audiências e sessões digitais
Representantes do CNJ e do TJMS estarão na apresentação do projeto, que acontece na manhã de sexta (19)
Será apresentado nesta sexta-feira (20) na sede do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o projeto Juízo 100% Digital, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e que será adotado pelo Poder Judiciário local, o quinto estado a implementá-lo. O TJMS fica na avenida Mato Grosso, já no Parque dos Poderes.
O evento acontecerá a partir das 11h, contando com a participação de representantes do CNJ e do TJ para falar sobre o projeto, que já foi adotado pelos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão, além do TRT14 (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região), que abrange Acre e Rondônia.
Tido como prioridade pelo presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux, o projeto visa realizar audiências e sessões por videoconferência e com o mesmo valor jurídico dado aos atos processuais feitos presencialmente. Audiências de mediação e conciliação também podem ocorrer pela internet, segundo o projeto.
As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo e inseridas no processo. O CNJ frisa que a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes serão preservados.
O secretário-geral Válter Shuenquener e o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, juiz Luís Lanfredi, é que vão representar o CNJ no evento.
Já o tribunal sul-mato-grossense contará com a presença do presidente do órgão, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, além do supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
Fazendo Justiça - Um pouco antes, às 10h30, o TJMS assina o Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, que tem como foco o sistema prisional e socioeducativo, contando com apoio do CNJ e Nações Unidas, além do Ministério da Justiça.
Já às 14h, será inaugurada na rua Joaquim Murtinho, 809, Centro, a sede do Escritório Social. O local fará atendimentos e prestará serviços aos egressos do sistema penitenciário e seus familiares. Por fim, às 16h, será inaugurado na rua da Paz, 14, Jardim dos Estado, as salas do Atendimento à Pessoa Custodiado.
