No último ano, 6% das crianças nascidas na Capital não receberam nome do pai
Defensoria organiza a próxima ação de reconhecimento de paternidade para agosto
De julho do ano passado até esta sexta-feira (19), 811 crianças nascidas em Campo Grande não receberam o nome do pai, de acordo com o Portal da Transparência da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), o que representa 6% dos 13.126 bebês registrados. Para tentar sanar a demanda, a Defensoria Pública Estadual organiza mais uma ação do "Meu Pai Tem Nome" para agosto.
Quando o pai da criança é ausente ou se recusa a reconhecer, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
Idealizado pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) e em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados, o projeto "Meu Pai Tem Nome" visa à realização de ações conjuntas que possibilitem o reconhecimento de paternidade em todo o território nacional, contribuindo para a redução do número expressivo de crianças que não possuem o nome do pai em seus registros civis.
O Nufam (Núcleo de Direito de Família), da Defensoria Pública Estadual, está organizando a próxima ação, para a manhã do dia 17 de agosto. Durante o evento serão resolvidas diversas situações relacionadas à filiação, tais como: reconhecimento de paternidade (socioafetiva, homoafetiva), investigação de paternidade (com coleta de matéria para realização de exame de DNA), dentre outras.
É importante destacar que esse serviço é gratuito e aberto à toda a população. Os interessados devem realizar um agendamento prévio por meio do site da Defensoria (clique aqui) ou comparecer presencialmente no Nufam, localizado na Rua Dr. Arthur Jorge, 779, Centro.
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