Para impedir transferência, advogados querem ex-guarda cara a cara com juiz
As audiências de instrução e julgamento, quando Marcelo Rios também será ouvido, estão marcadas para dezembro
Desde que a Justiça autorizou a transferência do ex-guarda municipal Marcelo Rios, a defesa tenta impedir que ele seja levado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Dentre os argumentos, é o de que o flagrado com arsenal de guerra não poderá ser ouvido presencialmente no processo por posse e porte ilegal de armas.
Os advogados, dentre eles Alexandre Franzoloso -que chegou a ter a prisão pedida pela Operação Omertà-, querem Rios “cara a cara” com o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. As audiências de instrução, quando o guarda demitido da corporação também será ouvido, estão marcadas para o dia 16 de dezembro e a princípio, segundo apurou o Campo Grande News, nenhuma será por videoconferência.
Rios -também investigado na Omertà por, segundo a apuração, integrar milícia armada liderada pelo empresário Jamil Name e pelo filho dele, Jamilzinho- foi preso em maio e está hoje no Presídio Federal da Capital, conforme consta em processos contra ele.
Para o RN – A transferência do ex-guarda foi pedida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) no dia 29 de maio, dez dias depois da prisão de Rios pela Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo à Banco, Assaltos e Sequestros). Ele estava no Centro de Triagem Anízio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande, onde hoje estão nove presos da Operação Omertà.
A Agepen alegou que a inclusão do preso no sistema penitenciário federal era urgente para garantir a segurança dele e a ordem no presídio estadual. “Considerando a condição de que o mesmo é integrante da segurança pública municipal, há a possibilidade de seu envolvimento com ‘grupo de extermínio’ atuante nesta Capital e o grande prejuízo causado à suposta quadrilha com a apreensão dos armamentos, resta evidente o risco que o mesmo corre se permanecer custodiado em unidade penal desta autarquia”.
À época, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu parecer favorável à transferência e em 3 de junho, antes que a defesa do acusado se manifestasse, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execuções Penais, pediu ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) vaga para Rios em presídio federal.
A autorização da transferência para Mossoró (RN) veio do juiz corregedor do presídio federal do Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Junior, no dia 7 de junho.
Só depois disso os advogados contestaram a transferência e além de alegar que poderia atrapalhar a “instrução processual”, argumentou que a mudança o manteria longe da família e dificultaria a sua defesa, uma vez que o acusado não teria recursos para patrocinar a ida dos defensores para encontrá-lo.
Os pedidos de suspensão da transferência foram negados tanto na Vara de Execuções Penais quanto na 1ª Vara Criminal. O juiz Roberto Ferreira anotou que Marcelo Rios, se realmente foi levado para Mossoró, poderá ser ouvido por videoconferência, mas pede que por enquanto, o réu seja mantido na Capital.
Flagrante – Foi a prisão do guarda municipal no dia 19 de maio, quando ele “foi flagrado transportando no interior do veículo WV Saveiro, um carregador de pistola 9 mm, de uso restrito, com capacidade para 30 munições”, que desencadeou investigação que chegou à família Name e depois, no dia 27 de setembro, a Operação Omertà, que levou 19 pessoas para a cadeia.
Em maio, Rios levou à polícia a uma casa na rua José Luís Pereira, no Jardim Monte Líbano, que segundo a polícia funcionava como um “paiol”. Documento anexado a procedimento investigatório criminal mostra que o imóvel foi comprado em 2017 por Jamil Name.
No local, foram encontradas várias armas de grosso calibre, incluindo fuzil de modelo similar ao usado em três execuções na Capital.
Marcelo Rios foi demitido da Guarda Municipal no dia 4 de setembro.
