Pedido de reintegração em MS é o 1º acordo da Comissão Fundiária do TRF3
Comissão atua como estrutura de apoio à solução pacífica de ações de posse
Um desentendimento judicial acerca da posse de uma propriedade em Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande, teve fim após acordo homologado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, o primeiro desde que foi criado.
O acordo tratou de uma ação sobre reintegração de posse em ocupação no trecho próximo à via férrea, conhecido como Indubrasil. No local, foi construída uma passagem de nível clandestina.
A ação foi proposta em 2019 pela Rumo Malha Oeste contra as empresas Equipe Engenharia e Corumbá Calcário (Corcal). Ela a desocupação e demolição da passagem de nível construída trecho Indubrasil. A ligaçã era utilizada para o trânsito de veículos das duas empresas rés.
O local é de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foi concedido pela União à Rumo Malha Oeste. A área é classificada como operacional e conta com faixa de domínio de dimensão variável para garantir a segurança de pessoas e a continuidade da operação ferroviária.
Acordo na Comissão Fundiária - No mês de fevereiro, o processo foi encaminhado à Comissão Fundiária, que atua como estrutura de apoio à solução pacífica de ações possessórias e petitórias coletivas.
Em audiência realizada no mês de abril, a Corcal apresentou proposta e se comprometeu a realizar o cercamento da área em litígio com arame e colocar pedras e grades para impedir a movimentação de caminhões ou pessoas sobre a passagem de nível.
Após a realização da obra, documentada com fotos, a Rumo Malha informou que as medidas foram suficientes para atender a demanda.
