Pedido de socorro: letra "X" na palma da mão se torna campanha permanente em MS
Lei institui campanha "Sinal Vermelho", criada pelo CNJ, de forma permanente no combate à violência doméstica
A campanha “Sinal Vermelho”, criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ajudar vítimas de violência doméstica, será instituída pelo governo estadual, de forma permanente, conforme lei sancionada e publicada hoje no Diário Oficial.
O pedido de socorro pode ser feito de forma verbal ou sinal, com o “X” vermelho na palma da mão. A campanha foi criada em 2020 para ampliar a rede de apoio de mulheres vítimas de violência.
A lei estabelece protocolo básico de prestação de socorro, que deve ser adotado por atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados, academias, agências bancárias e outros locais de atendimento.
Quem receber o pedido de socorro, deve confirmar se ouviu ou entendeu corretamente a marca do “X”. Depois, coletar nome, endereço e telefone, encaminhar a vítima para local seguro e ligar para o 190. Quem prestar o auxílio, não será identificado no boletim de ocorrência.
Para que a lei tenha abrangência e eficácia, o governo estadual irá firmar parcerias com sociedade civil organizada, que atuem no combate e prevenção à violência doméstica e familiar.
O Poder Executivo poderá promover a campanha por meio de cartazes, material audiovisual, palestras, sites e redes sociais.
