Privatização de terras indígenas é fake news, esclarece governo

O governo federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, desmentiu na noite desta segunda-feira (27) os boatos sobre a transferência de terras indígenas à iniciativa privada. De acordo com o a União, o acordo firmado com a empresa Ambipar durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, é um protocolo de intenções e não implica em concessão ou privatização de terras.

A narrativa ganhou força com a propagação de mensagens que apontam um “grande crime contra a soberania nacional” na rede social X, antigo Twitter. Porém, não há nada de privatização no caso.

Em nota enviada à imprensa, o ministério afirma que a Constituição Federal garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, com direitos imprescritíveis. "O protocolo busca apoiar a gestão ambiental e territorial de terras indígenas, sem alterar a titularidade dessas áreas. O acordo está em conformidade com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que reconhece e fortalece as práticas já realizadas pelos povos indígenas".

Ainda de acordo com o MPI, a Ambipar é uma empresa brasileira especializada em soluções ambientais, que oferece serviços como gestão de resíduos, economia circular e projetos de reflorestamento. "A parceria tem como objetivo implementar projetos de conservação e recuperação ambiental, reflorestamento de áreas desmatadas, promoção da economia circular, gestão de resíduos sólidos e suporte técnico para prevenção de desastres naturais".

"A iniciativa busca fortalecer os direitos dos povos indígenas, sem afetar a titularidade das terras e respeitando a consulta prévia, conforme previsto pela legislação nacional e internacional", finaliza o comunicado enviado à imprensa.

Leia a nota na íntegra:

"A informação que circula sobre a transferência da gestão dos territórios indígenas ao setor privado pelo Ministério dos Povos Indígenas, além de falsa, não tem qualquer respaldo jurídico. Trata-se de fake news criada para provocar desinformação, o que em nada contribui para avançarmos na promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

Na última semana, o Ministério dos Povos Indígenas, por meio de seu secretário-executivo, Eloy Terena, assinou um Protocolo de Intenções com a empresa Ambipar, documento que estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do Poder Público, instrumento de parceria comumente utilizado na gestão pública.

A assinatura está inserida no contexto de ampliação dos diálogos que o MPI visa promover com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas para além do poder público, conforme previsto nos instrumentos internacionais, como a Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas, e com o ODS 18 (igualdade étnico-racial) que o Brasil tem trabalhado para ser incluído no conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sempre respeitados os parâmetros da Convenção OIT n. 169 e da Constituição Federal de 1988.

O protocolo em questão tem como foco a assunção de compromissos e iniciativas, e representa um caminho para qualificar e fortalecer a gestão territorial indígena, oferecendo serviços e tecnologias de mais qualidade que só serão utilizados se estiverem previstos nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) e contarem com o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada.

Algumas ações previstas: Projetos de conservação e recuperação ambiental; ⁠Promoção da economia circular; ⁠Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos; ⁠Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos e desastres como incêndios, enchentes, entre outros; ⁠Reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.

Nesse sentido, o protocolo é também um resultado do compromisso do Governo Federal e, em especial do Ministério dos Povos Indígenas, em ampliar as parcerias para promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Pela primeira vez em mais de cinco séculos, os povos indígenas estão atuando dentro da estrutura do Estado brasileiro na construção e fortalecimento da política indigenista sem representação por terceiros não-indígenas. Estamos conscientes de que essa manifestação concreta da autodeterminação dos povos indígenas provoca parte dos interesses que são contra nossos direitos, mas estamos, junto ao Governo Federal, fortalecendo e ampliando as pautas na defesa dos povos.

Por fim, MPI condena o compartilhamento e disseminação de notícias falsas que em nada contribuem com o trabalho realizado para garantir os direitos dos povos indígenas. Reforça, ainda, que um de seus papeis é o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos, não compactuando com a lógica tutelar do Estado, que foi superada com a promulgação da Constituição de 1988".

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