Projeto sobre desconto de aposentados está “90% pronto”, diz secretário

O projeto que pode amenizar a pressão do desconto para a Previdência para os menores benefícios pagos pelo Estado está “90% pronto” e deve ser conhecido em breve, segundo o secretário de Administração, Frederico Felini. Ele explicou que a busca por uma solução envolve técnicos de mais de uma pasta e da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Com a reforma da Previdência adotada em 2022, aposentados e pensionistas tiveram a contribuição para a Agência Estadual elevada de 11% para 14%. Para quem recebe os menores valores, como um salário mínimo, o impacto é muito grande. Reunidos, beneficiários fizeram vários protestos e se reuniram com o governador Eduardo Riedel (PSDB) no final de janeiro, pedindo a revisão da cobrança.

A conta não é fácil de ser resolvida, pontua Felini. A exemplo de outros estados e municípios, o regime próprio é deficitário, demandando aportes dos cofres estaduais. Segundo ele, houve pactuação com o Ministério da Previdência, com a definição de parâmetros para tentar enquadrar o déficit atuarial, que possibilitou ao Estado receber certidão de adimplência do Ministério, essencial para que o Governo seja tido bom pagador e prossiga autorizado a fazer convênios e receber repasses da União. O documento é expedido com validade curta, de seis meses, para o monitoramento frequente das metas de estados e municípios pela União.

Segundo o secretário, que assumiu a titularidade da pasta há uma semana, todos os dias estão acontecendo reuniões para definir uma solução, que está próxima de ser alcançada. A proposta será apresentada ao governador e ao Conselho da Ageprev, para somente após ser enviada à Assembleia Legislativa.

Após a reunião do final de janeiro, cogitou-se criar um auxílio para elevar os menores benefícios, já que há a limitação diante das regras do Ministério da Previdência, o que dificultaria a redução do desconto mensal. Felini não antecipou se o projeto seguirá nesse sentido.

Em visita à sede do Campo Grande News, junto com outro secretário que assumiu recentemente, Rodrigo Perez, do Governo e Gestão Estratégica, ambos pontuaram que não há como se afastar da tarefa de demonstrar à União empenho em mudar a relação atual. No caso do Estado, o balanço atuarial que acompanhou o Relatório da Execução Orçamentária de 2023, publicado em janeiro, demonstrou que em 2023, as receitas previdenciárias somaram R$ 3 bilhões, já os pagamentos totalizaram R$ 4,9 bilhões. Enquanto há déficit, é preciso recorrer a recursos do tesouro para cobrir as despesas.

A projeção atuarial se estende até 2096, revelando uma linha do tempo para tentar tirar as contas do vermelho.

Concursos e remuneração – Felini apontou que, além da prioridade com os aposentados, o Governo também está focado em avaliar a remuneração dos servidores. A “política de folhas”, diz, tem como alvo valorizar servidores para elevar a eficiência no serviço público. Ele aponta a evolução da receita estadual como elemento favorável para reajustes e a existência de estudos para várias carreiras.

Sobre a realização de concursos públicos, o secretário revelou que serão anunciadas outras seleções este ano, não se resumindo à da Funsau, que vai selecionar 279 pessoas para o Hospital Regional, desde profissionais da saúde até administrativos. “Garanto que vai ter”, assegurou.

O Governo do Estao tem 53 mil servidores. Já a folha de inativos, com aposentados e pensionistas, é de 26 mil beneficiários.