Proposta da OAB/MS pode liberar divulgação de decisões judiciais por advogados
O presidente da OAB de MS, Bitto Pereira, apresentou o tema durante reunião Colégio de Presidentes da OAB
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, no sábado (22), uma proposta que pode mudar as regras sobre publicidade na advocacia. Durante reunião realizada em Manaus (AM), o grupo decidiu recomendar a alteração de trecho do Provimento 205/2021, que trata da divulgação de decisões judiciais por parte dos profissionais da área.
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O Colégio de Presidentes da OAB aprovou uma proposta que pode alterar as regras de publicidade na advocacia, permitindo que advogados divulguem decisões judiciais. A mudança, apresentada por Bitto Pereira, presidente da OAB/MS, visa democratizar o acesso à publicidade profissional, especialmente para jovens advogados. Atualmente, a divulgação é restrita a casos já noticiados pela imprensa. A proposta, que ainda será analisada pelo Conselho Federal da OAB, permite a divulgação de resultados respeitando regras específicas, sem mercantilizar informações ou divulgar dados sigilosos.
O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, foi quem apresentou o tema durante o encontro. Para ele, a mudança pode democratizar o acesso à publicidade profissional e dar mais visibilidade a quem está no início da carreira.
"Essa proposta dá voz especialmente à Jovem Advocacia brasileira, que busca, por meio da divulgação do seu trabalho, um melhor posicionamento no mercado. Tenho certeza de que a aprovação da alteração, da forma como o colégio aprovou hoje, gerará resultados positivos para toda a classe", afirmou.
A regra atual proíbe que advogados façam qualquer tipo de menção a decisões ou resultados obtidos em processos nos quais tenham atuado, exceto quando o caso já tiver sido divulgado pela imprensa. A mudança aprovada pelo colégio propõe justamente flexibilizar esse ponto.
Pelo novo texto, os advogados passariam a ter autorização para divulgar resultados de ações em que atuaram, desde que respeitadas regras específicas sobre conteúdo e forma. A proposta mantém proibida a mercantilização da informação e a divulgação de dados sigilosos ou sensíveis, priorizando o caráter informativo.
A proposta segue agora para o plenário do Conselho Federal da OAB, onde será analisada e poderá ser aprovada em definitivo.
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