Secretaria fará ação contra trabalho infantil em cemitérios da Capital

A SAS (Secretaria de Assistência Social), inicia na próxima segunda-feira (30) ação de combate ao trabalho infantil em três cemitérios públicos de Campo Grande, por conta do feriado de Finados, 2 de novembro. No feriado, é comum ver crianças e adolescentes executando limpeza de túmulo e lápides e comercializando flores e velas nas entradas dos locais.

A ação será realizada por equipes do Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social) e do Centro  POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua) com início às 7h e duração até às 17 horas nos cemitérios públicos Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio.  A fiscalização irá abordar o público visitante logo na entrada, com material informativo para divulgar os canais de denúncia, caso observem qualquer tipo de violação de direitos.

De acordo com a superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, o trabalho é realizado todos os anos, pois segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, a data costuma registrar um grande número de casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Segundo a técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da SAS, Nataly Hellen Lima de Souza Hoffmann, as equipes farão a busca ativa e abordagem e caso identifiquem alguma situação irregular, acionarão o Conselho Tutelar se necessário.

O combate ao trabalho de menores segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo Federal, criado em 1996, que tem ações permanentes, com objetivo de retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos. O programa foi introduzido na LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) em 2011, integrando ao Sistema Único da Assistência Social.

Serviço - As denúncias da população referentes a situações irregulares de trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, conselhos tutelares e unidades da SAS, com o objetivo de informar a população sobre a necessidade de intensificar as estratégias e cuidados voltados para a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

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