Suspensão de prazos no Detran/RS pode afetar quem está em MS; saiba
Deve ficar atento quem tem veículo registrado no estado gaúcho e CNH com origem lá
As cheias que atingem o Rio Grande do Sul motivaram suspensão desde segunda-feira (20) dos prazos para processos e serviços no sistema de trânsito do estado por três meses. Tomada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a decisão pode afetar proprietários de veículos e habilitados que moram em Mato Grosso do Sul e nos demais estados.
O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) primeiro explica como isso impacta veículos que circulam em Mato Grosso do Sul, mas são registrados no Rio Grande do Sul.
"Quem possui um veículo adquirido a partir do dia 19 de março e quer transferir do Rio Grande do Sul para Mato Grosso do Sul, tem o prazo de 90 dias para fazer sendo isento da multa de recibo, que é a obrigatoriedade que o novo proprietário tem no prazo de 30 dias, de fazer a transferência para seu nome", detalha o órgão.
A interrupção também altera prazos para condutores que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida pelo Rio Grande do Sul com relação a validade, renovação, prazo de validade e prazo para exames toxicológicos, além das ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) e da PPD (Permissão para Dirigir).
"Os que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril de 2024 são alcançados pela decisão, podendo os condutores fazerem a regularização quando os prazos forem retomados", esclarece o Detran/MS.
O Detran/MS ainda destaca que o prazo de três meses definido inicialmente poderá ser prorrogado por nova decisão do Contran.
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