TJ estima regularizar 50 mil imóveis em até 5 anos com o programa “Lar Legal”

Voltado a famílias de baixa renda que ainda enfrentam problemas com a regularização de seus imóveis, o programa “Lar Legal”, que foi apresentado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em maio de 2023, ganhará “musculatura” a partir deste ano, com previsão de regularizar 50 mil imóveis no Estado nos próximos cinco anos.

Durante encontro, realizado nesta sexta-feira (26), com representantes da área de habitação de diversos municípios, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa, sanou dúvidas e destacou as estratégias que serão adotadas para alcançar o maior número de pessoas.

“Após a apresentação no ano passado, houve uma fase de adaptação, pois os municípios estavam conduzindo todos os processos através da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Isso implicava em uma burocracia crônica. Agora, estão migrando da Reurb para utilizar o Lar Legal, que é mais ágil e eficaz. Na realidade, os pedidos começarão praticamente neste ano”, comentou o desembargador.

O processo de reconhecimento do domínio do imóvel é voluntário, mas é aberta a demanda espontânea do morador, podendo apenas ser iniciado pelo município, associação de moradores ou grupo de indivíduos de determinada região interessados, perante o juiz de direito com competência em registro público.

“O programa é apenas coletivo, por isso, depende muito de estarem organizados em associação. Isso é de fundamental importância, pois não regulariza apenas o ‘meu imóvel’. É sempre uma ação conjunta, mesmo que no final saia uma escritura individual. No entanto, é uma ação coletiva. Imaginemos um bairro com 80 imóveis, 50 já regularizados; só fazemos o Lar Legal para os 30 restantes, apenas o remanescente”, explicou o coordenador do programa.

Durante a fase de adaptação, alguns “pilotos” tiveram sucesso, como uma decisão que tramitou em menos de 90 dias e concedeu a matricula de posse a uma moradora de Fátima do Sul. Além disso, alguns outros municípios estão com ações de coletivas de regularização engatilhadas para aderir ao Lar Legal, como em Dourados, Angélica e Bataguassu.

“Dourados deve apresentar mil solicitações. Angélica e Bataguassu também vão apresentar um grande número de pedidos para começar. Acredito que em torno de 3 mil famílias serão beneficiadas. Eles devem fazer esses pedidos talvez no mês de fevereiro, para que possamos ter a documentação até maio ou junho”, informou o desembargador, estimando que cada processo de titulação deverá levar cerca de 80 a 90 dias.

Em longo prazo, a estimativa é alcançar 50 mil famílias em apenas 5 anos, lembrando que o programa é continuo, ou seja, não há prazo para adesão. “Eu diria que em 5 anos, cerca de 40 a 50 mil famílias serão contempladas. Campo Grande tem cerca de 15 a 20 mil aguardando. E em Dourados, também, algo em torno de 10 a 12 mil”, finalizou o desembargador.

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