TJ apresenta Programa Lar Legal MS, para segurança fundiária das famílias
Tribunal de Justiça de Santa Catarina serviu como referência para o programa
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apresentou nesta semana o Programa Lar Legal MS a representantes de poderes públicos e da sociedade civil. O projeto surgiu para garantir a regularização fundiária e segurança jurídica para a população mais vulnerável.
A reunião começou com a exibição de um vídeo institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que serviu como referência para o programa implementado no TJMS. Participaram do encontro o juiz Mauro Nering Karloh, Mateus Augusto Sutana e Silva, Alexandre Ávalo, Regina Célia Rodrigues Magno, Rui Nunes da Silva Júnior, Guilherme Novaes, Victor Paiva, além de representantes de outras instituições relacionadas ao programa.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva destacou a natureza informal da reunião, cujo propósito era facilitar o diálogo, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões. Ele ressaltou a importância de abordar questões administrativas trazidas pelos cidadãos de forma voluntária, em vez de litigiosa.
Durante a reunião, foram discutidos vários pontos, incluindo avanços na implementação do programa, como a nomeação do juiz Mauro Nering Karloh como responsável pelos procedimentos em todo o Estado e a criação de um sistema de peticionamento eletrônico. Também foi solicitado à Defensoria Pública e ao Ministério Público que designassem representantes únicos para tratar dos assuntos do Lar Legal, visando evitar decisões contraditórias e garantir eficiência no processo.
O programa Lar Legal MS foi iniciado durante a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins no TJMS, com o objetivo de promover justiça social e reduzir ações judiciais relacionadas à regularização fundiária. Ele se baseia na experiência bem-sucedida implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.
O programa visa conceder títulos de propriedade a moradias de baixa renda que atualmente não têm segurança jurídica. Isso é fundamental para que essas famílias se tornem cidadãos plenos e tenham acesso a seus direitos fundamentais.
O processo de reconhecimento do domínio do imóvel é voluntário e pode ser iniciado pelo município, associação de moradores ou indivíduos interessados, perante o juiz de direito com competência em registro público.
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