Tribunal de Justiça e municípios terão evento sobre regularização fundiária
A iniciativa se espelha em experiência da Justiça de Santa Catarina
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá reunião no próximo dia 26 para discutir com representantes de municípios o programa de regularização fundiária Lar Legal MS.
A iniciativa foi instituída por meio de provimento da Corregedoria-Geral de Justiça. O evento, marcado para 13h30 no Tribunal de Justiça, será com coordenador do programa, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. A proposta é reunir prefeitos, procuradores jurídicos dos municípios, engenheiros e coordenadores de programas habitacionais.
O município que tiver interesse em implantar o projeto de regularização fundiária pode entrar em contato com o Tribunal de Justiça por meio dos telefones (67) 3314-1685, 3314-1686 ou 3314-1687.
No dia 29 de janeiro, às 9h, será realizada reunião virtual sobre o programa Lar Legal MS. A iniciativa se espelha em experiência da Justiça de Santa Catarina.
Em um primeiro momento, o pedido de reconhecimento do domínio do imóvel atenderá apenas populações de baixa renda em locais onde exista infraestrutura básica, como ruas, energia elétrica, água encanada, coleta de lixo e esgotamento sanitário.
Para solicitar o título de posse, o morador tem que estar no imóvel por pelo menos 5 anos. O programa não atende locais de invasão ou que não foram regularizados pelo município.
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