TJ prorroga realização de mutirão de processos do DPVAT em MS
Prorrogação de mutirão aberto em 2022 é válida por 90 dias, contando a partir de janeiro de 2023
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou por 90 dias, a partir de 9 de janeiro de 2023, a realização do mutirão para execução de perícias, audiências de conciliação e sentenças que envolvam pedido de indenização do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
A portaria foi publicada no Diário Oficial da Justiça de segunda-feira (12), já disponível no sistema. A prorrogação refere-se a provimento publicado em junho de 2022.
Na portaria, assinada pelo presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar, consta que a prorrogação considera a necessidade de agilizar o andamento de processos para atender população de forma efetiva. Também considera a política adotada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que visa adoção de métodos ágeis para solução de impasses judiciais, evitando acúmulo de processos.
Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.
